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La Acusación Múltiple y la "Igualdad de Armas" en el Sistema Acusatorio Argentino

open access: yesNovum Jus, 2022
Uno de los principios del Sistema Acusatorio, que rige en muchas de las provincias de Argentina, siendo el Chaco una de las primeras en implementarla, es la igualdad de armas.
María Florencia Morante   +1 more
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A IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PRISÃO PREVENTIVA EM UM PROCESSO PENAL PARAMETRIZADO PELO SISTEMA ACUSATÓRIO

open access: yesRevista Direito e Justiça, 2022
O presente artigo visa discorrer sobre a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas previstas no processo penal brasileiro. Para além de reconhecer a relevância do sistema acusatório, impõe-se hoje o desafio de garantir a efetividade da ...
L. Streck   +2 more
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El Ministerio Púbico En El Sistema Penal Acusatorio Colombiano [PDF]

open access: yes, 2023
El presente artículo ha tenido por finalidad plantear una serie de argumentos sobre la particular intervención del Ministerio Público en el sistema Penal Acusatorio Colombiano resaltando que, dadas las particularidades de este interviniente y las ...
Espinel Rico, Camilo Ernesto
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De magistrados, inquisidores, promotores de justiça e samambaias: um estudo sobre os sujeitos no processo em um sistema acusatório

open access: yesSequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2010
O artigo trata de analisar a posição dos sujeitos do processo à luz do novo projeto de Código de Processo Penal, especialmente do Promotor de Justiça.
Paulo César Busato
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Falencias de la fiscalía en el sistema penal acusatorio en Bogotá [PDF]

open access: yes, 2008
Pese a que con la actual administración de justicia muchos casos se resuelven en cuestión de horas o en un par de meses, cosa que no ocurría con el antiguo sistema, el actual sistema penal acusatorio podría colapsar. esta es la advertencia que desde hace
Galeano Avila, Anderson Arturo   +1 more
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Constitución, sistema acusatorio y autonomía del Ministerio Público. En torno al caso de Oaxaca

open access: yesBoletín Mexicano de Derecho Comparado, 2009
Número 126 Septiembre - Diciembre 2009ISSN 0041 8633 CONSTITUCIÓN, SISTEMA ACUSATORIO Y AUTONOMÍA DEL MINISTERIO PÚBLICO. EN TORNO AL CASO DE OAXACA.* CONSTITUTION, CRIMINAL ACCUSATORIAL SYSTEM, AND AUTONOMY OF PUBLIC PROSECUTORS.
Rubén Vasconcelos Méndez
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ENTRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO: DILEMAS CONSTITUCIONAIS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO

open access: yesRevista DCS
Este artigo analisa a legitimidade constitucional da titularidade da investigação criminal no Brasil, a partir da estrutura do sistema acusatório adotada pela Constituição de 1988.
Wendelson Pereira Pessoa   +2 more
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JUIZ DAS GARANTIAS E SISTEMA ACUSATÓRIO: UMA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DO DESENTRANHAMENTO/ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO INQUÉRITO À LUZ DO EFEITO PRIMAZIA, DA DISSONÂNCIA E ORIGINALIDADE COGNITIVAS

open access: yesRevista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo tem por objetivo esclarecer o papel do juiz das garantias no sistema acusatório, considerando as inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019, bem como realizar uma singela análise acerca da necessidade do desentranhamento/arquivamento ...
J. Pereira   +4 more
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La prueba de oficio en el sistema penal acusatorio modulado [PDF]

open access: yes, 2015
Con el desarrollo de esta monografía procuramos establecer si el Sistema Penal Acusatorio vigente es puro o al contrario existe aún, rezago del sistema inquisitivo, habida cuenta que tratándose de un sistema adversarial se separan las actividades de ...
Flórez Canosa, Shasmine Constanza   +2 more
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Quem tem medo do Juiz das Garantias? Uma análise acerca dos reais obstáculos ao sistema acusatório

open access: yesBoletim IBCCRIM, 2023
Este artigo busca tratar do chamado juiz das garantias, medida instituída através da Lei 13.964/2019 e sua importância para a real efetivação do sistema acusatório no ordenamento jurídico brasileiro.  Nesse sentido, considerando as decisões dos Ministros
Tainá Ferreira e Ferreira
doaj  

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