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O artigo 385 do código de processo penal sob o prisma do sistema acusatório: identificação e implicações de inconstitucionalidade

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
O presente estudo analisa o artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP) brasileiro sob a ótica do sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988.
C. Nascimento, Gisely Caroline da Silva Carvalho, Fernanda Miler Lima Pinto   +2 more
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El sistema oral acusatorio en Colombia: Reforma y habitus jurídico

Revista IUSTA, 2016
El presente artículo es el resultado de una investigación en curso de la facultad de Derecho de la Universidad Santo Tomas de Bogotá, que pretende estudiar los comportamientos de los “agentes” al verse enfrentados al sistema innovador penal acusatorio ...
Alvaro Moreno Durán
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A natureza jurídica das decisões no contencioso administrativo tributário e sua compatibilidade com o sistema acusatório

Revista Brasileira de Filosofia e História
O presente artigo discute a natureza jurídica das decisões proferidas no contencioso administrativo tributário brasileiro e sua compatibilidade com o sistema acusatório constitucional.
A. D. de Carvalho
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El principio de presunción de inocencia en el sistema acusatorio

Ius Inkarri, 2022
El presente artículo desarrolla uno de los principios más importantes del sistema penal acusatorio - la Presunción de Inocencia -, el cual es también un derecho y garantía, que ha sido reconocido en los Tratados Internacionales de derechos humanos, y que
María Esther Felices Mendoza
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A (IN)COMPATIBILIDADE DA PRISÃO EX LEGES NO SISTEMA ACUSATÓRIO: ANÁLISE DO DISPOSITIVO 310, § 2º DO CPP INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.964/19

Interfaces Científicas - Direito
A presente pesquisa cingiu-se em analisar a constitucionalidade da denegação de liberdade provisória nos casos especificados em lei sob o âmbito dos direitos fundamentais.
Heloisa Andrade da Silva, Vinícius Wildner Zambiasi   +1 more
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DELINCUENCIA ORGANIZADA: ASPECTOS PENALES PARA LA EFICACIA DE LA JUSTICIA

Iuris Tantum, 2020
Los altos estándares probatorios en el sistema penal acusatorio exigen calidad en la investigación y durante todas las etapas procesales, mucho más cuando se trate de acreditar una de las formas más graves de delincuencia trasnacional de la actualidad ...
Sara Pérez Kasparian
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AS MARCAS INQUISITORIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE 1941 E OS ENTRAVES À EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Revista contemporânea
O presente trabalho possui como foco de pesquisa o Sistema constitucional de Persecução Penal no Brasil contemporâneo, com atenção especial à tensão existente entre a proteção das garantias individuais e o rigor exigido pela efetividade da justiça ...
V. D. de Sousa, Muriel Vasconcelos Damasceno   +1 more
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JUIZ DAS GARANTIAS E SISTEMA ACUSATÓRIO: ENTRE EXPECTATIVAS E FRUSTAÇÕES EPISTEMOLÓGICAS

Revista da Esmal, 2021
O artigo analisa o juiz das garantias, inserido por meio da Lei 13.964/2019, cuja vigência foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Por meio de uma revisão bibliográfica, aponta-se para países da América Latina nos quais o juiz das garantias é uma ...
T. Pinheiro
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A constitucionalidade do juiz de garantias como instrumento de efetividade do sistema acusatório

Revista Húmus
Intenta-se abordar a questão da implementação do instituto do juiz das garantias no processo penal brasileiro e como isso privilegiará o princípio acusatório de forma efetiva.
C. Martins
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Límites en las estipulaciones probatorias del sistema penal acusatorio colombiano [PDF]

, 2011
CD-T 345.05 J215;44 p.Descripción de la figura conocida como estipulaciones probatorias, en el Sistema Penal Acusatorio Colombiano -- Hechos y circunstancias que pueden ser objeto de estipulaciones probatorias -- Decisiones que puede tomar el juez, en ...
Jalk Guerrero, Carlos Ignacio
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