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AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA: UM EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR E DE CIDADANIA

O presente trabalho discutiu a ação popular sobre o viés constitucional abordando principalmente o princípio democrático e o princípio da soberania popular. Teve como objetivo demonstrar que a ação popular é um instrumento efetivo para o controle da coisa pública e da moralidade pública através do Poder Judiciário.
Wendy Luiza Passos LEITE   +1 more
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SOBERANIA POPULAR AUTODETERMINADA: A INCLUSÃO NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO

Anais dos Seminários de Iniciação Científica, 2023
Situado no âmbito da teoria discursiva do direito, o trabalho abordou os fundamentos e pressupostos da forma procedimental de Jürgen Habermas e seu papel jurídico em sociedades complexas.
Daniel Lima De Almeida   +1 more
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O DIREITO À EDUCAÇÃO, A EDUCAÇÃO CONSTRUTIVISTA E O FORTALECIMENTO DA SOBERANIA POPULAR

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Este artigo examina a interação entre a educação construtivista e a soberania popular no Brasil contemporâneo. Inicialmente, é estabelecido o contexto da Constituição de 1988 como marco fundamental na consolidação do Estado democrático de Direito, enfatizando a priorização dos direitos individuais e fundamentais como base da organização estatal ...
Luanne Lima Zeferino   +1 more
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Soberania popular, governo da lei e governo dos juides

2006
La tradizione dello stato di diritto negli Stati Uniti d ...
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Da soberania popular ao impeachment?

Reforma política e novas perspectivas de democracia constitucional, 2016
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