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Análise do crime de sonegação fiscal no Brasil [PDF]
, 2022 This article discusses tax evasion crime under the control perspective aiming to present means to improve prevention and fighting tax evasion. In order to carry out this study, it was used the post-positivism as theoretical framework and the dialectical ...
Frizzero, Jessika de Oliveira
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Presidente da República - Delito fiscal - Competência [PDF]
, 1999 - A competência do Supremo Tribunal Federal para julgar por prerrogativa de função ação penal por sonegação fiscal cessa quando o indiciado não mais detém o cargo de Presidente da República.- Competência do Juízo Federal de Primeira Instância no Distrito
Silveira, José Néri da
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O CONTADOR COMO COLABORADOR DA CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Revista Ambiente Contábil, 2015 Por ser a sonegação fiscal um fenômeno difundido no Brasil, faz-se cada vez mais necessária a conscientização tributária dos contribuintes. Inserido neste contexto está o profissional contábil como o elemento mais capacitado para conduzir este processo ...
Catiele Fagundes Baialardi +2 more
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Crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal
, 2001 ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Estuda o crime de lavagem de dinheiro. Explica a diferença entre o crime de lavagem de dinheiro e o crime de sonegação fiscal. Expõe as diferentes formas
Silva, Ângelo Roberto Ilha da
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A criminalização da sonegação fiscal e das fraudes no Brasil
, 2008 A criminalização da sonegação fiscal não é um fato novo na realidade brasileira, tendo sido iniciada na década de 1950. Fatos recentes apontam para a necessidade de uma reflexão crítica sobre como esta criminalização tem sido tratada.
Miranda, Ana Paula Mendes de
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, 2008 Trata da qualificação da contribuição previdenciária como tributo e discorre acerca desse enquadramento no código tributário nacional.
Nascimento, Carlos Valder do
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Cautelar fiscal e combate à sonegação fiscal [PDF]
, 2020 A cautelar fiscal foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro como ferramenta de combate à sonegação fiscal e mecanismo posto à disposição da Fazenda Pública para resguardar seu direito de crédito no longo período entre a constituição do crédito
Leinz, Vivian
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Revista do Direito Público, 2015 O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da corrupção e o crime de lavagem de dinheiro e a forma como vem sendo abordada essa temática no âmbito da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações ...
Notari Bonini Notari +1 more
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Tipificação penal de operações envolvendo criptoativos
Boletim IBCCRIMConflito negativo de competência. Inquérito policial. Justiça estadual e justiça federal. Investigado que atuava como trader de criptomoeda (bitcoin), oferecendo rentabilidade fixa aos investidores. Investigação iniciada para apurar os crimes tipificados
Anderson Bezerra Lopes +1 more
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