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Omisión de control de lavado de activos: Un delito con tipicidad defectuosa
Derecho Penal y Criminología, 1999 Guillermo Puyana Ramos
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Reflexões dogmáticas sobre a teoria da tipicidade conglobante
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010 openaire +1 more source
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Revista Jurídica da Presidência, 2018
Este artigo analisa o princípio da tipicidade dos direitos reais em contraste com o princípio do numerus clausus. Para isso, realizou-se investigação de elementos históricos, filosóficos e metodológicos, mediante o aprofundamento de três aspectos: a ideia de tipo, contextualizada na perda de prestígio do pensamento abstrato; o significado de numerus ...
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Este artigo analisa o princípio da tipicidade dos direitos reais em contraste com o princípio do numerus clausus. Para isso, realizou-se investigação de elementos históricos, filosóficos e metodológicos, mediante o aprofundamento de três aspectos: a ideia de tipo, contextualizada na perda de prestígio do pensamento abstrato; o significado de numerus ...
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Subsunção e tipicidade no processo disciplinar
Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, 2016Sumário: 1 – Introdução; 2 – Aplicação subsidiária de normas penais e processuais no Direito Disciplinar; 3 – Direito Disciplinar como corolário da legalidade estrita; 4 – Tipificação aberta e estrutura própria das infrações disciplinares; 5 – Desafios hermenêuticos e conceitos jurídicos indeterminados; 6 – Conclusão – indeterminação linguística e ...
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