Results 21 to 30 of about 2,309,751 (151)
Normas penales y conflicto de deberes
Revista Discusiones, 2010 Este trabajo analiza las relaciones entre el “sistema del juez” y el “sistema del ciudadano” en el específico ámbito del derecho penal, explorando una distinta alternativa patológica: las peculiares reacciones del sistema normativo del juez (prima facie
Juan Pablo Alonso
doaj +1 more source
Revista de Estudios Jurídico Laborales y de Seguridad Social, 2021 En el presente artículo se estudia, en el marco de la estructura típica compleja del art. 316 del Código Penal español (delito contra la seguridad de los trabajadores), la relación entre el “peligro (grave) penal” exigido por el tipo y el “peligro ...
Silvia Patricia Gallo Cariddi
doaj +1 more source
Aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Tratou dos aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária e teve por objetivo analisar as conseqüências ...
Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
core
A teoria da imputação objetiva na construção de um direito penal democrático e garantidor [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEsta dissertação compara doutrinariamente a teoria causal, a teoria finalista da ação, ambas consagradas pela Dogmática ...
Marchionatti, Wilson Antônio Cini
core
Delitos contemplados en las normas De Gravioribus Delictis del año 2010
Estudios Eclesiásticos, 2017 En las nuevas normas de 2010 sobre delitos más graves y reservados a la CDF, mantienen esta condición los mismos delitos que la adquirieron en las anteriores normas del año 2001.
José Luis Sánchez-Girón Renedo
doaj
A criminologia, o direito penal e a política criminal na revista de direito penal e criminologia (1971 - 1983): A (des)legitimação do controle penal [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014Esta dissertação tem por objeto a investigação do saber (re)produzidona Revista de Direito Penal e ...
Martins, Fernanda
core
Dogmática e sistema penal: em busca da segurança jurídica prometida [PDF]
, 1994 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasTrata das funções da Dogmática Penal no âmbito do sistema penal do Estado moderno.
Andrade, Vera Regina Pereira de
core
O agente infiltrado à luz do Direito Processual Penal brasileiro [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O crime organizado é um dos maiores problemas de nosso mundo globalizado, seja devido à extensão das atividades desempenhadas pelas organizações criminosas ...
John, Lucas
core
La correcta estructura del tipo penal de la violación en el Código Orgánico Integral Penal
, 2020 Actualmente en el Código Orgánico Integral Penal, el tipo penal de la violación se encuentra regulado de forma incompleta, pues dentro de los elementos que componen al mismo, existen ciertas fallas que suponen su incorrecta estructura.
Jácome Tapia, Marcela Anazeth
core +1 more source
O crime de infanticídio e a culpabilidade da agente
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017 A presente pesquisa, inicialmente, visa analisar duas modalidades relacionadas ao crime de infanticídio, quais sejam: o estado puerperal (inerente ao tipo penal) e a psicose puerperal (capaz de afastar o tipo penal).
Caroline Giovanella Piccolli +2 more
doaj