Evolución de la protección penal del Derecho de Autor en Colombia
Revista de Derecho, 2010 Este artículo de reflexión hace parte de una investigación realizada para determinar la legitimidad de la protección moral de los derechos de autor en la legislación colombiana desde la perspectiva comparada con el derecho español, pero esta relexión ...
César Alejandro Osorio Moreno
doaj +1 more source
O estigma da criminalização no sistema penal brasileiro : dos antecedentes a reincidencia criminal [PDF]
, 1997 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasIdentifica, na legislação penal, processual penal e de execução penal brasileira e no respectivo discurso dogmático, as ocasiões em que os institutos dos ...
Bissoli Filho, Francisco
core
¿Para qué otra reforma penal? [PDF]
, 2016 Editorial: ¿para qué otra reforma ...
Nuevo Foro Penal, Revista
core
A criminalização do bullying e cyberbullying: uma análise do artigo 146-A do Código Penal
Boletim IBCCRIMO trabalho analisou, por meio de pesquisa bibliográfica, o artigo 146-A do Código Penal, introduzido pela Lei 14.811/24, que criminalizou as condutas de bullying e cyberbullying.
Tatiana Lourenço Emmerich de Souza +1 more
doaj +1 more source
Repensando la libertad de expresión desde el abordaje al art. 213 del Código Penal argentino [PDF]
Revista Lecciones y Ensayos, 2013 Este ensayo intenta presentar abordajes críticos sobre el delito tipificado en el art. 213 del Código Penal. En tal temperamento, se contrapone el tipo penal de apología del delito con los derechos individuales de las personas, en particular, la libertad
Matalone, Noelia
doaj
Crimes contra a propriedade intelectual: a função do direito penal na violação de direitos de autor de programa de computador [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.Nesta dissertação tratamos da função do direito penal frente a violação de direitos de autor do ...
Ferreira, Érica Lourenço de Lima
core
Tipicidade Conglobante: aplicabilidade nas hipóteses de estrito cumprimento de um dever legal e exercício regular de um direito [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia visa analisar a aplicabilidade da teoria da tipicidade conglobante, concebida e difundida por Eugênio Raul Zaffaroni, nas hipóteses de ...
Deitos, Cristiano Leonardo
core
Código penal e de processo penal
, 2022 Edição atualizada até 3/1/2022.Inclui: Lei de Introdução ao Código Penal. Lei de Introdução ao Código de Processo Penal. Pacto de São José da Costa Rica. Lei dos Crimes Hediondos. Lei da Prisão Temporária. Lei de Execução Penal. Lei de Drogas. Lei
Brasil. [Código penal (1940)] +1 more
core
Libertad de expresión, redes sociales y derecho penal. Estudio del caso Nicolás Castro
Revista Derecho del Estado, 2010 El autor propone una lectura de la libertad de expresión en la internet a partir del análisis de un caso: la persecución penal de un usuario de Facebook que participa en un grupo que busca asesinar al hijo del presidente de la República.
Juan Carlos Upegui Mejía
doaj +2 more sources
Balizas para a interpretação do ocultar e do dissimular no crime de lavagem de dinheiro
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo tem por objeto a interpretação do tipo penal básico da lavagem de dinheiro, especificamente no que diz respeito aos verbos ocultar e dissimular. Tem-se observado, no contexto nacional, uma difusão cada vez maior do entendimento de que a
Dra. Emília Merlini Giuliani
doaj