O policial e a hierarquia. A subordinação e suas consequências: a responsabilidade penal e administrativa dos atos dos policiais e a utilização das excludentes de ilicitude e culpabilidade que os amparam na atuação policial. [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A atividade da Polícia Civil fundamenta-se na disciplina e hierarquia.
Cunha, Leonardo Djalma da
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Presunciones y Derecho penal [PDF]
, 2012 Este documento presenta un breve recorrido por algunos supuestos con los que el legislador español opta por configurar la conducta típica, o alguno de sus elementos, sobre la base de algunas presunciones aún presentes en el Código penal, pese a que éstas
Gómez Rivero, Carmen
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Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivo [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O marco inicial deste trabalho abarca a problemática envolvendo o Direito Desportivo especialmente na área de aplicação do Direito Penal.
Adão, Maicon Hamilton
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APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012 O presente texto explicita a maleabilidade, a mobilidade, a flexibilidade e a revisibilidade do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico, características estas que refletem sobremaneira em suas estruturas.
Júlio César Faria ZINI
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Coleta de perfil genético no processo penal brasileiro: análise da Lei n° 12.654/2012 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva explorar as inovações trazidas pela Lei n° 12.654/2012, a qual provocou alterações na Lei de Identificação Criminal, adicionando ...
Philippi, Maiara Nuernberg
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¿Hazte fama y échate a dormir?
Quaestio FactiPartiendo de lo que la cultura jurídica del common law ha denominado character evidence, el trabajo se propone analizar un tipo de prueba particular de dicha categoría: las condenas previas de la persona acusada como prueba de su culpabilidad en un ...
Bruno Bianco
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[Small reform of the Penal Code: Great impact to stop assaults to health professional]. [PDF]
Aten Primaria, 2023 Leal Hernández M +3 more
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O Saber dos juristas e o controle penal: o debate doutrinário na Revista de Direito Penal (1933-1940) e a construção da legitimidade pela defesa social [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Partimos das pesquisas consolidadas pela Criminologia Critica para verificar, utilizando-nos de perspectivas teórico ...
Prando, Camila Cardoso de Mello
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Legítima Defesa da Honra: homicídio passional e Tribunal do Júri - estudo de caso (Florianópolis 1970-1990) [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta pesquisa tem por objetivo analisar os aspectos concernentes à figura do homicídio passional sob uma perspectiva jurídica, tomando como fonte a análise do ...
Rodrigues, Carlos César
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Hacia un derecho penal real [PDF]
, 2016 Hacia un derecho penal ...
"Ricardo Medina Moyano", Grupo de Estudio de Derecho Penal
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