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O instituto da tomada de decisão apoiada
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2023 O trabalho visa compreender o objeto e os sujeitos do instituto da tomada de decisão apoiada. Discorrer-se-á acerca dos parâmetros legislativos que inovaram no ordenamento jurídico prevendo o instituto legal que salvaguarda os interesses das pessoas com
Lucas Camara de Assis
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Tomada de Decisão Apoiada: quando usar? [PDF]
Jornal Brasileiro De Psiquiatria, 2021 Fernando Tomita +2 more
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Deveres e direitos dos apoiadores na tomada de decisão apoiada para pessoas com deficiência sob a Lei 13.146/2015 [PDF]
Civilistica.comEste artigo investiga a questão da responsabilidade civil dos apoiadores na tomada de decisão à luz da Lei 13.146/2015, que confere capacidade civil às pessoas com deficiência.
Edgar Batista de Medeiros Júnior +1 more
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Business Intelligence + Lean Manufacturing: uma revisão sistemática da literatura (2008-2018)
Exacta, 2021 Lean Manufacturing (LM) é uma filosofia de gestão apoiada por um grupo de técnicas que, quando combinadas e amadurecidas, reduzem o tempo e o custo de produção, maximizam o valor ao cliente e minimiza desperdícios.
Lorena Hernández Mastrapa +2 more
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Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2020 O presente estudo pretende analisar o instituto da tomada de decisão apoiada e sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, verificando-se o efetivo cumprimento da autonomia privada do deficiente a partir do novo conceito de ...
Eloá Leão Monteiro de Barros +1 more
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Revista Enfermagem UERJ, 2023 Objetivo: compreender as percepções de docentes de enfermagem aposentados de uma universidade pública sobre a influência do contexto político-institucional na tomada de decisão pela aposentadoria.
Samira Silva Santos Soares +5 more
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Horizontes Antropológicos, 2022 Resumo O artigo discute alguns aspectos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) centrando-se em certos pontos de tensão, isto é, nas mudanças no conceito jurídico de deficiência, nas transformações do status jurídico de pessoas com deficiência intelectual a ...
Julian Simões
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A TOMADA DE DECISÃO APOIADA [PDF]
, 2020 A tomada de decisão apoiada é um procedimento de jurisdição voluntária implementada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, que, também, acresceu o art. 1783-A ao Código Civil, Lei nº10.406, de janeiro de 2002.
Barbosa, Edgard Fernando
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Potencialidade de um registro hospitalar de câncer como fonte de informação
Revista Brasileira de Cancerologia, 2023 Os registros hospitalares de câncer são implantados nos hospitais e serviços de oncologia com o objetivo de coletar de forma sistemática informações a respeito do diagnóstico, tratamento e evolução dos pacientes portadores de neoplasia maligna atendidos
Marise Souto Rebelo +1 more
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O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL CELEBRADO PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A TOMADA DE DECISÃO APOIADA [PDF]
, 2018 As pessoas com deficiência, após a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), passaram a gozar de capacidade jurídica plena. Essa situação alterou também a capacidade processual de tais pessoas, que não mais necessitam de assistência ou ...
Junior, Marcos Ehrhardt; Universidade Federal de Alagoas - UFAL +1 more
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