Results 21 to 30 of about 60,123,323 (135)
Revista Jurídica da Ufersa, 2019 O estudo objetiva expor as diferenças entre a curatela apresentada no Código Civil de 2002, em sua redação original, e a curatela exposta pela Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aborda a capacidade civil das pessoas
CARINA BAIA RODRIGUES +1 more
doaj +1 more source
Revista de Doutrina Jurídica, 2018 Este artigo visa analisar a possibilidade de diretivas antecipadas de vontade por pessoas com deficiência sob o regime de curatela. Para tanto, buscou verificar a efetivação da autodeterminação humana e a inclusão em igualdade de condições da pessoa com ...
Cristiano Chaves de Farias
doaj +1 more source
A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
Civilistica.com, 2021 Sob a metodologia qualitativa com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, este artigo se desenvolve em três partes: a primeira apresenta o regime das incapacidades tradicionalmente adotado pelo Brasil e os critérios utilizados para a ...
Joyceane Bezerra de Menezes +2 more
doaj
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2016 This article discusses the legal and social impact of the internalization, within the Brazilian law, of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD, 2008) and its regulations - through the Brazilian Law on the Inclusion of Persons ...
Cícero Pereira Alencar +2 more
doaj +1 more source
Contornos e desafios da tomada de decisão apoiada na experiência brasileira [PDF]
, 2022 -O presente artigo tem como objetivo analisar a forma de recepção e aplicação da Tomada de Decisão Apoiada no ordenamento jurídico brasileiro após seis anos do estabelecimento do instituto pela Lei n.
Barbosa, Vinícius de Oliveira
core
Curadoria especial: influências do estatuto da pessoa com deficiência e cpc/2015
Revista de Doutrina Jurídica, 2020 O presente trabalho pretende examinar as influências do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do CPC/2015 sobre a curatela especial processual. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa legislativa e essencialmente bibliográfica no campo dos ...
Fabrício do Vale Barretto
doaj +1 more source
O processo de tomada de decisão em duas instituições de ensino superior catarinenses [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Administração.O presente estudo investigou de que maneira ocorre o processo de tomada de decisão em duas Instituições de Ensino Superior
Ito, Marcelino Hirofumi
core
Análise da estrutura do processo de tomada de decisão utilizado nas operações de crédito da empresa Santinvest S.A. créditos, financiamentos e investimentos [PDF]
, 2009 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Administração.O principal objetivo deste estudo é analisar a estrutura do processo de tomada de decisão utilizado nas operações de crédito da empresa Santinvest S ...
Nascimento, Daniel da Silva Aydar
core
O instituto da tomada de decisão apoiada: uma análise sobre o objeto e os sujeitos [PDF]
, 2023 The work aims to understand the object and subjects of the institute of supported decision making. It will be discussed about the legislative parameters that innovated in the order providing the legal institute that safeguards the interests of the ...
Assis, Lucas Câmara de
core +1 more source
Utilizando integrais fuzzy em tomada de decisão multicritério [PDF]
, 2003 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação.Os métodos tradicionais para avaliação de problemas de decisão multicritério geralmente são tratados por modelos ...
Oliveira, Wilnice Tavares Reis
core