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Horizontes Antropologicos, 2022 Resumo O artigo discute alguns aspectos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) centrando-se em certos pontos de tensão, isto é, nas mudanças no conceito jurídico de deficiência, nas transformações do status jurídico de pessoas com deficiência intelectual a ...
Julian Simões
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TOMADA DE DECISÃO APOIADA: ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 O presente estudo busca analisar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada, criado pela Lei Brasileira de Inclusão - LBI, em 2015, por meio do que dispõe a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ/RS sobre o novo instituto, bem ...
Valmôr Scott Jr., Raquel Faria Pimentel
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A FUNÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA EM UM CONTEXTO DE PANDEMIA [PDF]
Revista De Biodireito E Direito Dos Animais, 2021 Trabalho destinado a analisar a função da tomada de decisão apoiada quando inserida em um contexto pandêmico. Essa pesquisa é relevante para o âmbito social e jurídico, pois estuda esse instituto jurídico com o objetivo de sanar problemas gerados pela ...
Sara Bomfim Santa Rosa
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Tomada de Decisão Apoiada: quando usar? [PDF]
Jornal Brasileiro De Psiquiatria, 2021 Fernando Tomita, Gustavo Amadera
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Direito em Debate, 2021 Trata-se de pesquisa que realizou uma revisão bibliográfica sobre o instituto italiano de amparo à pessoa com deficiência/enfermidade da amministrazione di sostegno, comparando-o com o instituto brasileiro da tomada de decisão apoiada, que tem a mesma ...
Gilberto Fachetti Silvestre +2 more
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Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2020 O presente estudo pretende analisar o instituto da tomada de decisão apoiada e sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, verificando-se o efetivo cumprimento da autonomia privada do deficiente a partir do novo conceito de ...
Eloá Leão Monteiro de Barros +1 more
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Revista Multidisciplinar Do Nordeste MineiroA capacidade civil de uma pessoa é um dos pilares do exercício dos direitos e deveres dentro de uma sociedade. No entanto, para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), essa capacidade pode ser interpretada de maneira divergente, o que ...
Jakeline Martins Silva Rocha
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Tomada de Decisão Apoiada: aspectos Constitucionais e de Direito Internacional
Revista FSA, 2018 O presente artigo, sem nenhuma pretensao de exaurir a discussao sobre o assunto, busca uma analise do novel instituto da Tomada de Decisao Apoiada, incluido no Codigo Civil de 2002, pela lei 13.146/15, em face da Convencao Internacional sobre os Direitos
R. N. E. Silva +2 more
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TOMADA DE DECISÃO APOIADA: RECONCILIANDO PROTEÇÃO E AUTONOMIA NA TUTELA JURÍDICA DO IDOSO
Revista MissioneiraEste estudo confronta dois caminhos distintos na proteção jurídica do idoso brasileiro: o tradicional instituto da interdição e a inovadora Tomada de Decisão Apoiada (TDA), nascida com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Fernandes Duarte Maria das Graças
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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2016 This article discusses the legal and social impact of the internalization, within the Brazilian law, of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD, 2008) and its regulations - through the Brazilian Law on the Inclusion of Persons ...
Cícero Pereira Alencar +2 more
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