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Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, 2021 A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência trouxeram profundos impactos na legislação civil brasileira, em especial quanto ao sistema das incapacidades, ao instituto da
Lílian Freire, L. Carr
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tomada de decisão apoiada como a melhor forma de auxílio à pessoa com Síndrome de Down
Academia de Direito, 2021 Este artigo tem como objetivo identificar qual o melhor procedimento/instrumento civil que se aplica aos detentores da deficiência conhecida como Síndrome de Down, em qual a pessoa tem as capacidades apenas reduzidas e não totalmente anuladas para a ...
Caroline Raldi +1 more
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Potencialidade de um registro hospitalar de câncer como fonte de informação
Revista Brasileira de Cancerologia, 2023 Os registros hospitalares de câncer são implantados nos hospitais e serviços de oncologia com o objetivo de coletar de forma sistemática informações a respeito do diagnóstico, tratamento e evolução dos pacientes portadores de neoplasia maligna atendidos
Marise Souto Rebelo +1 more
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Tomada de Decisão Apoiada e sua Correlação com Institutos Afins
Estudos, 2018 Joyceane Bezerra de Menezes
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Revista Jurídica da Ufersa, 2019 O estudo objetiva expor as diferenças entre a curatela apresentada no Código Civil de 2002, em sua redação original, e a curatela exposta pela Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aborda a capacidade civil das pessoas
CARINA BAIA RODRIGUES +1 more
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O instituto da tomada de decisão apoiada
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2023 O trabalho visa compreender o objeto e os sujeitos do instituto da tomada de decisão apoiada. Discorrer-se-á acerca dos parâmetros legislativos que inovaram no ordenamento jurídico prevendo o instituto legal que salvaguarda os interesses das pessoas com
Lucas Câmara de Assis
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A TOMADA DE DECISÃO APOIADA [PDF]
, 2020 A tomada de decisão apoiada é um procedimento de jurisdição voluntária implementada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, que, também, acresceu o art. 1783-A ao Código Civil, Lei nº10.406, de janeiro de 2002.
Barbosa, Edgard Fernando
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Revista de Doutrina Jurídica, 2018 Este artigo visa analisar a possibilidade de diretivas antecipadas de vontade por pessoas com deficiência sob o regime de curatela. Para tanto, buscou verificar a efetivação da autodeterminação humana e a inclusão em igualdade de condições da pessoa com ...
Cristiano Chaves de Farias
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A TOMADA DE DECISÃO APOIADA: O NOVO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Relações Internacionais no Mundo Atual, 2020 A deficiência na antiguidade era tratada com discriminação, pessoas portadoras de necessidades especiais nao tinham o respeito dos demais, a incapacidade era sinônimo de deficiência.
José Miguel Garcia Medina +1 more
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A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
Civilistica.com, 2021 Sob a metodologia qualitativa com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, este artigo se desenvolve em três partes: a primeira apresenta o regime das incapacidades tradicionalmente adotado pelo Brasil e os critérios utilizados para a ...
Joyceane Bezerra de Menezes +2 more
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