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REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA E SUAS PRINCIPAIS MUDANÇAS

Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2023
O artigo se baseia em estudar a Reforma trabalhista e suas mudanças ocorridas com a Lei 13.467 que foi sancionada em 13 de julho de 2017, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943.
Débora Karine Raupp
doaj  

Revisitando a dignidade da pessoa humana em tempos de desconstrução de direitos sociais fundamentais (educação e trabalho): contributo de Giovanni Pico Della Mirandola

Revista do Direito Público, 2019
Giovanni Pico Della Mirandola desenvolveu a ideia de que o homem pode ascender na cadeia das criaturas pelo exercício de suas capacidades intelectuais o que seria a garantia de dignidade da existência humana na vida terrestre, contribuindo para a ...
Juliane Caravieri Martins
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A NOVA RAZÃO DO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DOS INDICADORES JURÍDICOS E SOCIAIS DA REFORMA TRABALHISTA NA FRANÇA

Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades, 2019
<p>O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no trabalho, instâncias de representação ...
Selma Cristina Silva de Jesus, Douglas Mota Oliveira   +1 more
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Home office: direitos fundamentais, meio ambiente laboral e reforma trabalhista

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018
A manutenção de um meio ambiente laboral saudável torna-se tema complexo quando a prestação do serviço se dá no próprio domicílio do trabalhador. O home office, que é uma das diversas modalidades de teletrabalho, cresce devido, primeiramente, ao avanço ...
Denise Pires Fincato, Amanda Scotá de Andrade   +1 more
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Reforma trabalhista: agronegócio e desenvolvimento

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018
O agronegócio tem-se destacado com uma das atividades que mais se desenvolvem no País, a despeito da crise econômica que o Brasil enfrenta. No entanto, a necessidade de desenvolvimento do setor deve vir atrelada a garantia dos direitos do trabalhador ...
Samantha Ribeiro Meyer Pflug
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Os novos paradigmas da arbitragem no direito do trabalho a partir da reforma trabalhista brasileira

Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social
Analisamos os novos paradigmas da arbitragem no direito do trabalho, principalmente a partir da reforma trabalhista brasileira. Para tanto, o artigo foi elaborado utilizando-se como base o método de abordagem dedutivo e as técnicas de pesquisas bibliográficas, legislativas e doutrinárias, com a finalidade de responder o seguinte questionamento: a ...
Carolina Kolling Konzen, Fabiana Marion Spengler   +1 more
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Trabalho docente no setor privado da educação superior e a reforma trabalhista: Destruição de direitos e precarização da vida

Education Policy Analysis Archives, 2020
O objetivo deste artigo é apresentar e debater as implicações da dita Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017) para o trabalho docente nas instituições de ensino superior (IES) privadas brasileiras. É importante ressaltar que, no caso brasileiro, os impactos desta Reforma precisam ser analisados no bojo do processo de mercantilização, empresariamento e
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ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO APÓS A REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA DE 2017: PROMESSAS E REALIDADE

, 2022
O artigo apresenta as nuances da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e novas legislações que alteraram o Direito do Trabalho desde a vigência da reforma publicada em julho de 2017. Discute a partir da Análise Econômica do Direito sobre como as medidas que flexibilizaram os contratos de trabalho, as quais enfraqueceram a atuação sindical e afetaram o ...
Calixto, Eduardo da Silva, Maia, Katy
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[Impoverishment, hunger, and pandemic: Emergency Aid, the end of the Bolsa Família Benefit, and its replacement, Auxílio Brasil, 2019-2022]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Sordi D.
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AS IMPLICAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA NOS CONTRATOS DE TRABALHO À LUZ DOS ARTIGOS 507-A E 507-B E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Revista Jurídica da FA7, 2018
Este artigo analisa dois dispositivos alterados pela reforma trabalhista, alterações essas que causaram danos aos trabalhadores e ao meio ambiente de trabalho. Para tanto, são traçados três caminhos de análises: Faz-se uma breve exposição sobre a história da arbitragem no Brasil; traça-se um paralelo entre esse método de solução de conflitos e o ...
Ana Paula Lemos Baptista Marques, Leda Maria Messias da Silva   +1 more
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