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Transferências intergovernamentais são capturadas pelos servidores municipais? Os determinantes da diferença salarial entre o setor público e o setor privado [PDF]
Revista de Administração Pública, 2023 Resumo Esta pesquisa tem por objetivo investigar o efeito das transferências intergovernamentais na diferença salarial entre os servidores municipais e os funcionários do setor privado. A amostra foi formada por 5.449 municípios durante o período de 2000
Kleber Morais de Sousa +1 more
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Implicações dos repasses constitucionais na qualidade da educação municipal das regiões Norte e Nordeste do Brasil [PDF]
Educação e Pesquisa, 2020 Resumo A educação é direito de todos, sendo papel do Estado garanti-la com qualidade, ainda que os parâmetros de qualidade sejam diferentes para os indivíduos.
Joyce Santana Bernardo +3 more
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Revista de Economia Mackenzie, 2021 O objetivo deste artigo é analisar, comparativamente, as condições fiscais municipais de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), cujo relacionamento das receitas próprias e decorrentes das transferências intergovernamentais, além das Despesas com Pessoal
William Gledson e Silva +2 more
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Revista Binacional Brasil - Argentina, 2023 Este trabalho tem por objetivo analisar, em um estudo comparativo, o efeito da descentralização fiscal baseada em transferências no desempenho arrecadatório dos municípios das mesorregiões do Triangulo Mineiro e do Norte de Minas Gerais.
Roberto Paulo Machado Lopes +1 more
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Concentração e dependência das transferências constitucionais nos municípios do Pará
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2020 Esta pesquisa aborda o tema transferências de receitas intergovernamentais e orienta-se pelo seguinte: em que medida as transferências de recursos entre os entes federados cumpre o seu objetivo de equalização de disparidades regionais?
Marcos Rodrigues +1 more
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Análise do efeito redistributivo das transferências intergovernamentais sobre as receitas municipais no semiárido brasileiro [PDF]
Revista de Administração PúblicaResumo As transferências intergovernamentais têm papel central no federalismo brasileiro. Estudos recentes sobre o tema enfatizam questões como desigualdades regionais, desequilíbrios fiscais entre municípios, equalização de receitas e a noção do Estado ...
Luis Alberto da Costa +3 more
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Transparência interna: cumprimento e punição no processo orçamentário municipal brasileiro
Revista de Administração Pública, 2021 Resumo Muito tem sido escrito a respeito da transparência externa no setor público. No entanto, a transparência interna - a divulgação inter- e intra-governamental de informações - é comumente negligenciada como objeto de estudo.
Tássia Cruz +2 more
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DESAFIOS PARA A COORDENAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA [PDF]
, 2011 The paper examines the intergovernmental coordination of the Bolsa Família Program (PBF), given its goal to tackle poverty in acountry with deep social and regional inequality.
Camile Sahb Mesquita +2 more
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Bases políticas das transferências intergovernamentais no Brasil (1985-2004)
Brazilian Journal of Political Economy, 2013 The politics of intergovernmental transfers in Brazil. This article examines the political economy of public resources distribution in Brazil's federal system in 1985-2004. We propose an empirical exercise to analyze how the country's federal governments
Octavio Amorim Neto +1 more
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História Econômica & História de Empresas, 2012 Este texto analisa fatores econômicos e institucionais que exerceram influência determinante na evolução do perfil das competências tributárias, das transferências fiscais intergovernamentais e da abrangência da capacidade do governo central em ...
Mauro Santos Silva
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