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Fundamentos das Transferências Intergovernamentais [PDF]

Direito Público, 2010
O artigo aborda os fundamentos econômicos e jurídicos das transferências intergovernamentaisem um Estado Federado e sua importância para assegurar a autonomia financeira dos entessubnacionais.
EMERSON CESAR DA SILVA GOMES
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Transferências financeiras intergovernamentais: a difícil busca da eqüidade no Brasil [PDF]

Revista Iberoamericana de Educación, 1994
O Brasil, país de dimensões continentais e agudas disparidades entre suas regiões, apresenta diferentes mecanismos de arrecadação e transferências de impostos, incluindo critérios redistributivos.
Candido Alberto da Costa Gomes
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Emendas parlamentares obrigatórias: mudança e desafios institucionais [PDF]

Revista de Administração Pública
Resumo Este artigo analisa a nova institucionalidade das “emendas parlamentares obrigatórias”. O estudo busca identificar os fatores associados à mudança institucional e discute os desdobramentos do novo arranjo para a governabilidade do presidencialismo
Luna Viana, Alketa Peci
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Capture of fiscal transfers: a study of Brazilian local governments

Economia Aplicada, 2005
O artigo analisa um problema observado nas relações fiscais entre entes de uma federação: a captura, por grupos de interesse, das transferências recebidas por governos locais.
Marcos Mendes
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Transferências intergovernamentais: o papel do contexto institucional para a sustentabilidade das dívidas estaduais

Economia Aplicada, 2021
O objetivo deste artigo é verificar se a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros durante o período de 2001 a 2015 é afetada pelo sistema de transferências intergovernamentais.
Leandro Mendes Barbosa, Fabiana Fontes Rocha   +1 more
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Transferências intergovernamentais de desempenho ou resultado: o federalismo fiscal da Nova Administração Pública [PDF]

, 2021
This paper aims to analyze Performance-oriented transfers or output-based transfers. The theoretical framework used is Anwar Shah. We defend that these transfers are part of the modern institutional economy — in which governments relate to each other ...
Ribas, Lídia Maria, Gama Mascarenhas, Caio   +1 more
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Descentralização fiscal, transferências intergovernamentais e desenvolvimento humano [PDF]

, 2020
This study looks at the working of fiscal decentralisation and intergovernmental transfers. The research involves two location-specific studies on Nigeria, while the third study looks at the impact of decentralisation in relation to human development ...
Taiwo, Kayode Olugbenga
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Judicialização das políticas públicas: desafios frente a gestão financeira dos municípios brasileiros / Judicialization of public policy: cha¬llenges ahead financial management of brazilian municipalities

Revista Derecho y Salud, 2018
A judicialização das políticas públicas teve um aumento significativo nos últimos anos gerando discussões quanto aos reflexos na gestão municipal.
Ricardo Hermany, Daniela Arguilar Camargo   +1 more
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Uma análise do impacto das transferências intergovernamentais nas despesas com saúde e educação dos estados brasileiros [PDF]

, 2022
Orientador: Prof. Fernando Motta CorreiaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências EconômicasInclui referênciasResumo : Nesse estudo, foi feito um panorama do federalismo fiscal no ...
Meira, André da Silva, 2000-
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Uso do território e implantação de infraestruturas de transportes terrestres na Região Centro-Oeste através de Convênios Federais

Geografares, 2011
O texto objetiva analisar uma das facetas do território brasileiro: a celebração de Convênios entre o Ministério dos Transportes e os municípios da Região Centro-Oeste. Com a nova organização tributária proposta na Constituição de 1988, ocorreu uma forte
Fabricio Gallo
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