Economia Aplicada, 2008 Este artigo propõe e analisa uma reforma fiscal que busque a eqüidade regional, por meio da equalização na distribuição das receitas tributárias entre Estados.
Nelson Leitão Paes +1 more
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Novo critério de rateio do fundo de participação dos estados: efetivo ou inócuo?
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2018 A promulgação da Lei Complementar (LC) nº 143 de 2013 veio atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) previsto na LC nº 62 de 1989. A nova regra
Kleber Pacheco de Castro
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Perfil Orçamentário de Pequenos Municípios: O Caso do Município de Ladainha – MG
Revista de Administração, Sociedade e Inovação, 2018 Com a elevação dos municípios a categoria de entes federados, houve também um aumento das responsabilidades no atendimento das demandas da população, assim como na participação da arrecadação tributária do país.
Fernanda Aparecida Guedes Honorato da Silva +2 more
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Esforço fiscal próprio dos municípios catarinenses e transferências intergovernamentais [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Economia, Florianópolis, 2004O objetivo deste trabalho foi investigar evidências sobre o esforço fiscal (tributário) próprio dos ...
Rodrigues, Márcio da Paixão
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Transferências Intergovernamentais e Desenvolvimento Econômico: Uma Aplicação de Dados em Painel Espacial para os Estados Brasileiros [PDF]
, 2023 Brazilian Fiscal Federalism makes intensive use of mechanisms of interjurisdictional transfers as strategies to combat poverty and regional differences, even while recognizing that, if poorly conceived, they can generate or aggravate existing regional ...
Abrantes, Luiz Antônio +2 more
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A influência das reeleições nas despesas com pessoal e transferências intergovernamentais nos municípios mais populosos de Santa Catarina [PDF]
, 2019 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Ciências Contábeis.Estudos relacionados à reeleição e aos gastos públicos, apontam a existência de aumento no endividamento dos municípios em anos eleitorais.
Silva, Ana Paula Cunha da
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Endividamento municipal : uma análise em face da arrecadação própria e transferências intergovernamentais [PDF]
, 2017 Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FACE), Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (CCA), 2017.A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como objetivo instituir ...
Bonetti, Gabriela
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Os determinantes do desempenho fiscal dos municípios do estado da Bahia
ColóquioEste estudo tem como foco a análise do desempenho fiscal dos municípios baianos entre 2018 e 2021, utilizando o Índice de Desempenho Tributário e Econômico (IDTE).
Rubens Mario Ribeiro Pacheco +3 more
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Federalismo e as Políticas Públicas de Esporte e Lazer em Minas Gerais
LicereO presente trabalho objetiva analisar, a partir da ótica do federalismo brasileiro, das relações intergovernamentais e das políticas públicas, as relações entre formulação, implementação, e coordenação das políticas públicas de esporte e lazer entre ...
Maria Luiza Mendes de Araújo
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Transferências intergovernamentais no Brasil : diagnóstico e proposta de reforma
, 2008 O presente estudo tem por objetivo avaliar se as transferências intergovernamentais vigentes na federação brasileira cumprem as funções a que se destinam, avaliar seus pontos positivos e negativos, e propor aperfeiçoamentos em sua implementação.Marcos
Mendes, Marcos José
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