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Transferências intergovernamentais e a equalização fiscal nos municípios

, 2017
This dissertation proposes and tests a new model for the intergovernmental fiscal transfers system from Federal Government to municipalities, based on fiscal equalization, considering both the capacity and the fiscal need of these local governments.
Rodrigues, Marina Branquinho
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Análise da dependência de transferências intergovernamentais nos municípios da Região Metropolitana de Florianópolis [PDF]

, 2016
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO Brasil vem passando por um processo de descentralização do poder, buscando dar mais autonomia aos Estados e Municípios.
Jacques, Elisangela Martins
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Receitas próprias e receitas de transferências: um estudo nos estados Nordestinos de 2015 a 2019 [PDF]

, 2020
O Nordeste Brasileiro apresenta certa dependência orçamentária de recursos oriundos de transferências intergovernamentais. Esses recursos permitem que, em conjunto com as receitas de arrecadação própria de cada ente, se alcance um desempenho adequado ...
Mello, Narayane Sales de
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Mulheres idosas e suas histórias de vidas sofridas: direito a adoecer com cidadania?; quem sabe um dia...

Kairós Gerontologia, 2014
Este estudo objetivou dar escuta às histórias de vida sofrida de mulheres idosas, indagando se elas têm, ou poderiam ter em breve, direito a adoecer com dignidade. Como meta, desvendar a prática da Política de Saúde Mental numa Unidade Municipal de Saúde,
Maria da Penha Almeida Fehlberg
doaj  

Transferências Fiscais Intergovernamentais no Brasil: Uma avaliação das Transferências Federais,com Ênfase no Sistema Único de Saúde

Neste artigo, avaliamos as transferências fiscais intergovernamentais brasileiras, de modo a identificar quais tipos seriam mais adequados na estruturação de um sistema de transferências que vise à eficiência e à equidade no acesso aos serviços públicos,
Everaldo Manuel Luz, Alexandre Manuel Angelo da Silva, Angelo José Mont`Alverne Duarte, José Carlos Geraldo   +3 more
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Implicações das transferências intergovernamentais na gestão da educação no âmbito municipal

, 2019
Objetivo: Compreender, a partir da ótica do federalismo fiscal brasileiro e à luz dos conceitos, métodos e práticas associadas aos movimentos de reforma da gestão pública, as implicações das transferências intergovernamentais na gestão municipal da ...
Castro, Alvaro Ballejo Fiuza de
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Transferências intergovernamentais para o Sistema Único de Saúde brasileiro e alinhamento partidário

, 2019
Este trabalho estuda o impacto de alinhamento político em transferências intergovernamentais destinadas ao Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS). Foram analisadas tanto transferências fundo a fundo quanto transferências discricionárias utilizando ...
Tellini, Taís Cardoso
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Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010)

, 2011
The Brazilian tax structure has specific characteristics and the performance level of government. The autonomy given to municipalities to manage their activities after the 1988 Constitution, made them highly dependent on intergovernmental transfers of ...
Brito, Johnatan Rafael Santana de
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[Surveillance and primary health care: the integration of actions in Brazilian remote rural municipalities during the COVID-19 pandemic]. [PDF]

Cad Saude Publica
Martinelli NL, Schenkman S, Ribeiro LA, Mota PHDS, Magnago C, Bousquat AEM.   +5 more
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[Between norms and practices: implementation and regional repercussions of changes in primary health care policies in Brazil]. [PDF]

Cad Saude Publica
Lima LD, Dias HS, Mendonça FF, Silva ASD, Carvalho BG, Martins CP, Pereira AMM.   +6 more
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