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Lei de responsabilidade fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico [PDF]

open access: yes
This paper aims at analyzing the impacts of the Fiscal Responsibility Law (FRL) on total expenditures across municipalities in the State of Minas Gerais, Brazil.
Frederico G. Jayme Jr.   +2 more
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Políticas públicas de saúde: Sistema Único de Saúde [PDF]

open access: yes, 2012
A primeira parte da unidade aborda o Sistema Único de Saúde desde seus aspectos históricos, apresentando uma linha do tempo da história das políticas públicas de saúde no Brasil a partir do início do século XX, bem como suas principais diretrizes e ...
Araújo, Eliane Cardoso de   +2 more
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Uma Análise das Reeleições de Prefeitos e das Reconduções Partidárias em Municípios da Região Sudeste em um Contexto de Pandemia

open access: yesTeoria e Prática em Administração
Objetivo: Analisar o perfil dos municípios que tiveram seus prefeitos reeleitos e/ou seus partidos reconduzidos, bem como avaliar quais são as condicionantes deste fenômeno no ano de 2020, sob o cenário de pandemia da covid-19.
Marcos Henriques Mariano Secolo   +1 more
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Os Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDHs) e o padrão de intervenção pública na área social: os desafios postos à forma de organização do Estado no Brasil [PDF]

open access: yes, 2012
The HDRs systematize a set of proposals that undergo the redefinition of the state intervention pattern in the social area. They propose changes in policies for education, health and sanitation. These are general proposals that attempt to find common and
Maria José de Rezende
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Transferências intergovernamentais e políticas orçamentárias do distrito federal – 1900-2023

open access: yesRevista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social
A evolução dos planos econômicos e a alocação orçamentária no Brasil ao longo do Século XX, com ênfse no repasse de recrsos para o Distrito Federal pela União, permite compreender como essas decisões influenciaram o desenvolvimento socioeconômico da ...
Sirlei Salete Boff   +1 more
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Fundo de participação dos municípios e equidade de serviços públicos- um estudo para os municípios brasileiros [PDF]

open access: yes
O Fundo de Participação dos Municípios – FPM é uma das principais fontes de recursos municipais no Brasil e possui o declarado objetivo constitucional de promover o equilíbrio sócio-econômico entre as municipalidades do País.
Carlos Eduardo Gasparini (thesis advisor)   +1 more
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DESAFIOS DO SUS E A REMULTISF: um panorama a partir da vivência da territorialização [PDF]

open access: yes, 2017
O trabalho tem como tema as transformações do Sistema Único de Saúde na atualidade, em especial os principais desafios para atenção básica a partir do panorama vivenciado pelas residentes multiprofissionais em saúde da família no processo de ...
Bertoncello, Paola   +2 more
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A DESCENTRALIZAÇÃO NA GESTÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NOS GOVERNOS NACIONAIS DO PT [PDF]

open access: yes, 2017
Resumo Este trabalho objetiva compreender a descentralização no âmbito da gestão das políticas sociais nos governos nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT), sobretudo de Luís Inácio Lula da Silva.
Silva, Robson Roberto da
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Mulheres idosas e suas histórias de vidas sofridas: direito a adoecer com cidadania?; quem sabe um dia...

open access: yesKairós Gerontologia, 2014
Este estudo objetivou dar escuta às histórias de vida sofrida de mulheres idosas, indagando se elas têm, ou poderiam ter em breve, direito a adoecer com dignidade. Como meta, desvendar a prática da Política de Saúde Mental numa Unidade Municipal de Saúde,
Maria da Penha Almeida Fehlberg
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Gestão e avaliação na atenção básica [PDF]

open access: yes, 2014
Este módulo apresenta três unidades, interligadas pelo seu significado instrumental para a gestão em saúde. Na primeira unidade, vimos a gestão local em saúde, identificando os principais interesses dos gestores, dos profissionais de saúde e dos usuários
Andrade, Selma Regina de   +2 more
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