Descentralização orçamental: questões de autonomia e responsabilização [PDF]
, 2014 Durante as últimas décadas, vários países empreenderam reformas no sentido de descentralizar as atividades do Estado, atribuindo maior responsabilidade e autonomia aos governos locais e regionais.
Veiga, Linda Gonçalves
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SOLIDARIEDADE NO FEDERALISMO FISCAL COMPARADO
Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente artigo tem por finalidade o estudo da solidariedade, ingressando em seu conteúdo semântico para, posteriormente, considerar sua perspectiva interterritorial financeira e reconhecer as bases do modelo cooperativo de transferências ...
Ernani Contipelli
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Transferências financeiras intergovernamentais: a difícil busca da eqüidade no Brasil
Revista Iberoamericana de Educación, 1994 O Brasil, país de dimensões continentais e agudas disparidades entre suas regiões, apresenta diferentes mecanismos de arrecadação e transferências de impostos, incluindo critérios redistributivos.
Candido Alberto da Costa Gomes
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Política e Gestão EducacionalO texto mapeou a produção científica sobre o PAR e seus resultados, entre 2008 a 2021. O PAR é um instrumento de gestão criado em 2007 para dar conta da implementação do PDE. A amostra foi de 56 publicações. Como método, utilizou-se a análise documental
Magna Lenise Flores da Mota Ayres +2 more
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COMPLEMENTARIEDADE INVERTIDA NO SUS: o apoio do Estado brasileiro ao setor privado de saúde [PDF]
, 2017 RESUMO: A realidade que se descortina nas últimas décadas no Brasil demonstra, sem espaço para contestação, que a saúde tem experienciado a disputa de interesses diametralmente antagônicos: os que defendem a concretização de um sistema de saúde universal
Bizerra, Fernando de Araújo +1 more
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ESTRUTURA POLÍTICA COMO DETERMINANTE DOS GASTOS FEDERAIS [PDF]
Este artigo analisa a distribuição dos gastos federais entre os estados brasileiros. A hipótese principal é a de que outras variáveis além das sociais e geográficas são as que explicam as decisões de gastos federais. A estrutura política do país também é
Basilia Aguirre +1 more
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Teoria do federalismo fiscal: notas sobre as contribuições de Oates, Musgrave, Shah e Ter-Minassian [Fiscal federalism theory: comments on the contributions of Oates, Musgrave, Shah and Ter-Minassian] [PDF]
This text presents and comments on the classic proposals of Oates and Musgrave, relative to the effort of conforming the profile of the federative system and the possibilities of optimizing the tax policy, to the recent contributions presented by Shah ...
Mauro Santos Silva
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Os determinantes da divulgação de informação financeira na internet: evidência empírica nos municípios portugueses [PDF]
, 2013 A Administração Pública, no geral, e os municípios em particular, tomam progressivamente consciência de que a divulgação da informação representa um fator determinante para a melhoria da participação ativa dos cidadãos, da eficiência de ...
Jorge, Susana M. +2 more
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Transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos (1999-2010) [PDF]
, 2012 O estudo mapeia as transferências federais a entidades sem fins lucrativos realizadas entre 1999 e 2010 e analisa, política e tecnicamente, o sentido das parcerias entre a Administração Pública Federal e a sociedade ...
Felix Lopez, Natália S. Bueno
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Fatores explicativos da consistência das informações contábeis municipais
Revista Catarinense da Ciência ContábilObjetivou-se, neste estudo, analisar fatores que podem explicar a consistência das informações contábeis dos municípios brasileiros, pautando-se nas Teorias dos Stakeholders e da Legitimidade.
Lusvanio Carlos Teixeira +3 more
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