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Revista Direito Tributário Atual, 2023 O presente artigo tem a finalidade de apresentar os elementos centrais do perdão de dívida, para em seguida analisar a possibilidade da incidência do PIS/COFINS sobre o crédito que foi, por liberalidade, dispensado pelo credor. Primeiramente, o tema será analisado a partir de uma perspectiva do Direito Privado, para a caracterização do instituto, e ...
Carlos Augusto Daniel Neto +1 more
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Anuario de Derecho Municipal, 2021 Domingo Jesús Jiménez-Valladolid de L’Hotellerie-Fallois +2 more
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Tributos propios y recargos de las comunidades autónomas [PDF]
, 1992 Publicad
Zornoza Pérez, Juan
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Revista Gestão em Análise, 2021 O objetivo geral desta pesquisa foi analisar o impacto do Programa Mais Leite Saudável no resultado de uma indústria do setor lácteo da mesorregião dos Campos das Vertentes.
Robert Wiliam Fernandes da Silva +3 more
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Liminar: Estudios Sociales y Humanísticos, 2013 Este trabajo analiza la organización hacendística de la provincia de Chiapa durante los siglos XVI y XVII para entender el desarrollo de la administración local y cómo se tejieron las relaciones entre los grupos de poder.
Ana María Parrilla Albuerne
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Sobre nobleza, rentas regias y señoríos en Castilla la Vieja, c. 1290-c. 1350
Anuario de Estudios Medievales, 2020 Nuestro objetivo en este trabajo es estudiar la relación entre las rentas que recibían los nobles, asignadas sobre las rentas regias en ciertos lugares (situados) y el poder señorial.
Ignacio Álvarez Borge
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EL PROYECTO BEPS DE LA OCDE/G20: RESULTADOS FINALES [PDF]
Crónica Tributaria, 2016 La extremadamente agresiva planificación fiscal llevada a cabo por determinadas multinacionales a nivel internacional ha obligado a los países a buscar soluciones coordinadas para hacer frente a este problema común.
Mar Barreno +8 more
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Tributação ambiental: os tributos sob a ótica do direito ambiental e tributário e seus efeitos
Revista do Direito Público, 2008 Os tributos ambientais visam à obtenção de capital para posterior aplicação em programas de defesa do meio ambiente e objetivam uma criação de um comportamento ambiental menos ofensivo.
Fabrício Rocha Campos +4 more
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Alterações das receitas de impostos que disputam a mesma base
Economia Aplicada, 2020 O objetivo deste artigo e analisar os impactos sobre a receita tributária do ICMS do Estado de São Paulo com a criação do ICMSF, segundo consta da proposta de reforma tributária do governo federal.
Ivo Torres, Cinamon Torres
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