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Recepción de la medida cautelar innovativa y su delimitación con otras formas de tutela cautelar
Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas, 2015 El presente trabajo tiene por objeto efectuar un análisis sobre algunos aspectos conceptuales de la medida cautelar innovativa como mecanismo que favorece y facilita el acceso del ciudadano a la justicia, y sus diferencias con la tutela cautelar ...
Maite Aguirrezabal Grünstein
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TUTELA CAUTELAR COMO GARANTIA FUNDAMENTAL [PDF]
Revista Jurídica da FA7, 2013 O presente estudo objetiva realizar um exame da tutela cautelar, analisada sob diversos enfoques. Partindo das duas mais destacadas escolas que versam sobre o assunto, materializadas nas teorias de Piero Calamandrei e Ovídio Araújo Batista da Silva, observar-se-á tratar-se de proteção instrumental da mais elevada importância, apta, por demais das vezes,
Gonçalves Filho, Edilson Santana
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Perspectiva constitucional sobre la tutela cautelar judicial. El caso Colombiano [PDF]
, 2006 PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL SOBRE LA TUTELA CAUTELAR JUDICIAL.
Restrepo Medina, Manuel Alberto
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Tutelas de Urgência no Novo CPC [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Neste trabalho busca-se analisar a sistemática das tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015 e demonstrar que as mudanças operadas serão hábeis a
Oliveira, Mariani Lopes de
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A Leitura Adequada Do Artigo 319, III, Do Código de Processo Penal [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei nº 12.403/11 trouxe consideráveis mudanças ao Título IX do Livro I do Código de Processo Penal.
Silva, Carlos Martins da
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As tutelas de urgência como alternativa à superação do procedimento ordinário
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2006 A morosidade na prestação da tutela jurisdicional revela as conseqüências da insuficiência do sistemaprocessual brasileiro. Não há dúvida de que o aparelho judiciário com raízes no racionalismo dos séculos XVIII não estáapto a suportar os avanços e ...
Priscila Cardoso Werner +1 more
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A sistemática das tutelas de urgência no Projeto de Lei nº 8.046/2010 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo erige-se na pretensão de analisar a sistemática das tutelas de urgência preconizada pelo Projeto de Lei nº 8.046/2010, que propõe o Novo ...
Rodrigues, Luiza Silva
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Inquérito civil: contraditório e “prova inequívoca” para fins de antecipação de tutela
Espaço Jurídico, 2011 A delimitação conceitual da tutela cautelar foi e continua sendo – talvez hoje com menor intensidade – objeto de acirradas controvérsias doutrinárias, com importantes repercussões práticas e projeções na jurisprudência.
Ada Pelegrini Grinover
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Civilizar, 2021 El presente artículo aborda un tema de vital importancia en Cuba debido al creciente desarrollo sobre los conflictos familiares, ya que si bien se reconocen principios y normativas dirigidos a proteger a los niños, niñas y adolescentes como sector de ...
Claudia Lorena Morffi Collado
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A fungibilidade entre a tutela antecipada e a tutela cautelar [PDF]
, 2013 A presente monografia procurou realizar de forma sintética, dentro de quatro capítulos, a explanação referente à Fungibilidade entre a Tutela Antecipada e a Tutela Cautelar, a fim de demonstrar a sua eficácia perante situações confusas sobre qual a ...
Beja, Joanna Benedini Strini Portinari Beja
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