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PRIMEIRAS LINHAS ACERCA DA TUTELA PREVENTIVA
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018 O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737 ...
Thiago Ribeiro de Carvalho
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A RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DA MEDIDA CAUTELAR DECRETADA DE OFÍCIOPELO JUIZ
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 Objetiva-se abordar a responsabilidade civil do Estado em virtude de tutela cautelar decretada equivocadamente de ofício pelo magistrado, em confronto com o preceito que veda a responsabilização do ente público por erro na judicatura.
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira +1 more
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TUTELA CAUTELAR E TUTELA PROVISÓRIA: A NATUREZA JURÍDICA DA PRISÃO PREVENTIVA NA LEI 13.964/19
, 2020 This essay is an invitation to an academic debate of the study of pre-trial detention ́s legal nature in a criminal procedural, in view of the recent changes introduced expressly in the criminal procedural logic by the new legislation.
Luíza Gomes Guimarães Campos Batista Gomes +1 more
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Revista Digital de Derecho Administrativo, 2010 Siguiendo de cerca las elaboraciones teóricas que se han gestado en otras latitudes para justificar la tutela cautelar como una modalidad de justicia provisional en razón del estrecho vínculo que existe entre ésta y la tutela judicial efectiva, se ...
Daniel Castaño Parra
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Espaço Jurídico, 2020 Este estudo tem por objeto a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 669 que suspendeu a campanha publicitária “O Brasil Não Pode Parar”.
Wilson Steinmetz
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La tutela cautelar ambiental en España y Chile: Un apunte comparativo
, 2020 En este trabajo se compara el regimen de medidas cautelares que aplican los tribunales ambientales chilenos en los asuntos de su competencia con el de los procesos o procedimientos administrativos espanoles equivalentes.
G. Martín
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As tutelas de urgência como alternativa à superação do procedimento ordinário
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2006 A morosidade na prestação da tutela jurisdicional revela as conseqüências da insuficiência do sistemaprocessual brasileiro. Não há dúvida de que o aparelho judiciário com raízes no racionalismo dos séculos XVIII não estáapto a suportar os avanços e ...
Priscila Cardoso Werner +1 more
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Medidas cautelares penales en materia de violencia familiar [PDF]
, 2005 This Article examines recent state and international practice regarding amnesties for jus cogens crimes, particularly cases from Latin America as well as international courts and tribunals, and explores the transnational legal dialogue between courts ...
Chocrón Giráldez, Ana María
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A fungibilidade entre as tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Submetendo-se à Universidade Federal de Santa Catarina, a presente monografia tem por objeto a fungibilidade entre as tutelas de urgência (tutela cautelar e ...
Medeiros, Fellipe de Souza Farinelli
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Inquérito civil: contraditório e “prova inequívoca” para fins de antecipação de tutela
Espaço Jurídico, 2011 A delimitação conceitual da tutela cautelar foi e continua sendo – talvez hoje com menor intensidade – objeto de acirradas controvérsias doutrinárias, com importantes repercussões práticas e projeções na jurisprudência.
Ada Pelegrini Grinover
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