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A RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DA MEDIDA CAUTELAR DECRETADA DE OFÍCIOPELO JUIZ
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 Objetiva-se abordar a responsabilidade civil do Estado em virtude de tutela cautelar decretada equivocadamente de ofício pelo magistrado, em confronto com o preceito que veda a responsabilização do ente público por erro na judicatura.
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira +1 more
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Revista Digital de Derecho Administrativo, 2010 Siguiendo de cerca las elaboraciones teóricas que se han gestado en otras latitudes para justificar la tutela cautelar como una modalidad de justicia provisional en razón del estrecho vínculo que existe entre ésta y la tutela judicial efectiva, se ...
Daniel Castaño Parra
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Tutela cautelar em caráter antecedente [PDF]
, 2022 O objeto de estudo da presente dissertação é a tutela cautelar concedida em caráter antecedente. Trata-se de novidade trazida pela legislação processual civil brasileira, implantada pelo Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015 de 16 de março
Campos, Ana Lúcia da Silva
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La tutela cautelar en lo contencioso-administrativo. El caso de Cuba
Opinión Jurídica, 2015 El establecimiento de los medios idóneos para asegurar la eficacia práctica de las decisiones judiciales es una exigencia del buen funcionamiento de la Administración de Justicia. En ello juega un rol esencial la tutela cautelar. Durante los últimos años,
Benjamín Marcheco Acuña
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Espaço Jurídico, 2020 Este estudo tem por objeto a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 669 que suspendeu a campanha publicitária “O Brasil Não Pode Parar”.
Wilson Steinmetz
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Tutelas de Urgência no Novo CPC [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Neste trabalho busca-se analisar a sistemática das tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015 e demonstrar que as mudanças operadas serão hábeis a
Oliveira, Mariani Lopes de
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A Leitura Adequada Do Artigo 319, III, Do Código de Processo Penal [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei nº 12.403/11 trouxe consideráveis mudanças ao Título IX do Livro I do Código de Processo Penal.
Silva, Carlos Martins da
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As tutelas de urgência como alternativa à superação do procedimento ordinário
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2006 A morosidade na prestação da tutela jurisdicional revela as conseqüências da insuficiência do sistemaprocessual brasileiro. Não há dúvida de que o aparelho judiciário com raízes no racionalismo dos séculos XVIII não estáapto a suportar os avanços e ...
Priscila Cardoso Werner +1 more
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A fungibilidade entre a tutela antecipada e a tutela cautelar [PDF]
, 2013 A presente monografia procurou realizar de forma sintética, dentro de quatro capítulos, a explanação referente à Fungibilidade entre a Tutela Antecipada e a Tutela Cautelar, a fim de demonstrar a sua eficácia perante situações confusas sobre qual a ...
Beja, Joanna Benedini Strini Portinari Beja
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Inquérito civil: contraditório e “prova inequívoca” para fins de antecipação de tutela
Espaço Jurídico, 2011 A delimitação conceitual da tutela cautelar foi e continua sendo – talvez hoje com menor intensidade – objeto de acirradas controvérsias doutrinárias, com importantes repercussões práticas e projeções na jurisprudência.
Ada Pelegrini Grinover
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