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Perspectiva constitucional sobre la tutela cautelar judicial. El caso Colombiano
PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL SOBRE LA TUTELA CAUTELAR JUDICIAL.
Restrepo Medina, Manuel Alberto
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A Unificação do Processo Cautelar
O presente trabalho tem por escopo apresentar sugestão para unificação do processo cautelar. Com as alterações introduzidas pela reforma processual, especialmente em relação à implantação do instituto da antecipação da tutela, o processo cautelar ...
Pedro Albino Vieira Vilande
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El concurso de acreedores es un proceso jurisdiccional con manifestaciones de la tutela declarativa, cautelar y ejecutiva. La tutela jurisdiccional concursal se dispensa mediante un procedimiento único que tiene una estructura-tipo, sin perjuicio de ...
Carmen Senés Motilla
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LAS MEDIDAS CAUTELARES INNOVATIVAS EN LA NUEVA INSTITUCIONALIDAD MEDIOAMBIENTAL
El presente trabajo tiene por objeto efectuar un análisis de los presupuestos necesarios para decretar medidas cautelares innovativas en los procedimientos medioambientales fijados por las Leyes 20.417 y 20.600.
MAITE AGUIRREZABAL GRÜNSTEIN
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La tutela cautelar no puede satisfacer anticipadamente la pretensión
La tutela cautelar, producto de las exigencias que está llamada a cubrir, ha comenzado a ser utilizada de manera distorsionada para dar respuesta a las necesidades de justicia, intentando incluir dentro de sí, a figuras que exceden de su contenido y ...
Marín Mery, Gabriel +1 more
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El procedimiento de arbitraje de emergencia, qué duda cabe, ha logrado dinamizar y dotar de eficiencia y celeridad al sistema peruano de otorgamiento de medidas precautorias en beneficio de una tutela jurisdiccional efectiva antes de la constitución de ...
Christian M. Collantes Rojas
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ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E TUTELA CAUTELAR: IDENTIFICAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DOS INSTITUTOS
A antecipação dos efeitos da tutela e a tutela cautelar possuem finalidades bastante distintas. Enquanto a primeiro possui natureza satisfativa, antecipando provisoriamente uma tutela que somente seria obtida no final do processo principal, a segunda ...
de Souza, Daniela Valéria Nunes Pereira
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Tutela cautelar e tutela antecipada: âmbito e diferenças de institutos [PDF]
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Santos, Mayara Metran Dias dos
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Esse trabalho, após pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva trazer algumas considerações acerca do Processo Cautelar, bem como do Poder Geral de Cautela, com análise de suas principais características e institutos, também usando critérios ...
Gerencio Júnior, Claudio Antonio
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É inquestionável, hoje, a consagração do entendimento de que há um direito constitucional à tutela cautelar, assim como há um direito constitucional à tutelas diferenciadas, sejam elas cautelares, sejam elas antecipatórias, satisfativas ou não.
Jomah Hussein Ali Mohd Rabah
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