A multa coercitiva nas tutelas específicas das obrigações de fazer e não fazer e o seu beneficiário [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia objetiva analisar se o Estado, à luz da legislação processual vigente brasileira, possui legitimidade para ser o beneficiário dos valores
Ávila, Paulo de Souza
core
De las medidas cautelares a las medidas autosatisfactivas ¿un avance del derecho procesal?
Thēmis, 2010 En el presente artículo, el autor, advirtiendo la existencia de dichas necesidades, realiza un agudo análisis acerca de las experiencias que, en el mundo, han dado lugar al nacimiento de las llamadas “medidas autosatisfactivas”, erigidas como una vía ...
Joan Picó i Junoy
doaj
Revista de Derecho, 2019 El derecho a la Tutela Jurisdiccional efectiva como derecho constitucional cuyo contenido contempla el acceso a la jurisdicción para solicitar la protección de una situación jurídica que es vulnerada a través de un proceso dotado de garantías mínimas y ...
Roxana Zapata Coacalla
doaj +1 more source
O incidente de resolução de demandas repetitivas, presente nos artigos 930 a 941 do PL nº 8.046/2010 – projeto de lei do Novo Código de Processo Civil brasileiro, como instrumento de efetivação do acesso à justiça [PDF]
, 2011 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho propõe um estudo do incidente de resolução de demandas repetitivas, integrante do Projeto de Lei de Novo Código de Processo Civil – PL nº 8.
Kobus Junior, Mario
core
Las medidas cautelares innovativas en la nueva institucionalidad medioambiental
Revista de Derecho (Coquimbo), 2016 El presente trabajo tiene por objeto efectuar un análisis de los presupuestos necesarios para decretar medidas cautelares innovativas en los procedimientos medioambientales fijados por las Leyes 20.417 y 20.600. Se analizan las similitudes y diferencias
Maite Aguirrezabal Grünstein
doaj
Tutela cautelar e tutela antecipada: âmbito e diferenças de institutos [PDF]
, 2007 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Santos, Mayara Metran Dias dos
core
La anticipación de tutela cautelar efectiva en los procesos de familia [PDF]
, 2020 En el Perú, la anticipación de tutela cautelar efectiva en los procesos de familia, sobre todo en los de alimentos por constituir uno de los elementos básicos de subsistencia de la persona humana, la legislación nacional siempre ha visto la importancia
Chipayo Barrios, Washington
core +1 more source
Tutela cautelar en los procedimientos proteccionales de niños, niñas y adolescentes
Revista de Derecho (Coquimbo)El objetivo principal de este artículo es examinar la situación actual respecto de las medidas cautelares decretadas en los procedimientos de medidas de protección de NNA con perspectiva de género.
Evelyn Vieyra-Luna
doaj +1 more source
A Tutela Cautelar e a Tutela Antecipada - semelhanças e diferenças
, 2023 O presente artigo tratará acerca das diferenças e semelhanças das tutelas antecipada e cautelar, demonstrando seus conceitos, seus históricos, o tratamento jurisprudencial dado ao tema, bem como quais são os requisitos para a concessão e quais os procedimentos a serem seguidos na análise desses pedidos.
openaire +1 more source
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE NO PROCESSO TRIBUTÁRIO [PDF]
Este trabalho visa defender a ideia de que a tutela cautelar no processo tributário não pode ser utilizada como instrumento para perpetuação ad aeternum do direito do contribuinte à certidão positiva de débitos com efeito de negativa, prevista no art ...
Anton Alban, Thiago +1 more
core