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Las medidas cautelares innovativas en la nueva institucionalidad medioambiental
Revista de Derecho (Coquimbo), 2016 El presente trabajo tiene por objeto efectuar un análisis de los presupuestos necesarios para decretar medidas cautelares innovativas en los procedimientos medioambientales fijados por las Leyes 20.417 y 20.600. Se analizan las similitudes y diferencias
Maite Aguirrezabal Grünstein
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Balance de la jurisprudencia Constitucional sobre la tutela cautelar judicial
, 2006 La tutela cautelar judicial constituye una manifestación del derecho de acceso a la justicia y en ese orden de ideas hace parte de uno de los derechos fundamentales de las personas. En tal virtud, la determinación de su alcance corresponde al máximo juez
Restrepo Medina, Manuel Alberto
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Apuntes sobre la duración temporal de la tutela cautelar
Thēmis, 2001 No contiene ...
Eugenia Ariano Deho
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Morfologia do processo cautelar
Scientia Iuris, 1999 The writ of prevention’s main task is to provide actual protection in emergency cases. It imposes a big deal of care to judges, attorneys and public prosecutors, while dealing in such circunstances.
Alexandre Misael Souza
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Tutela cautelar e tutela provisória: a natureza jurídica da prisão preventiva na Lei 13.964/19
Boletim IBCCRIMO presente ensaio é um convite ao debate acadêmico voltado para o estudo dos fenômenos processuais penais concernentes à identificação da natureza jurídica da prisão preventiva, diante das recentes modificações introduzidas expressamente na lógica ...
Sebastian Mello +1 more
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Scientia Iuris, 1999 The aim of the present essay is to discuss the main questions considered by the doctrine and jurisprudence (decisions of courts) concerning the application of the attachment institute, as an instrument of prevention and warranty of the force of the ...
Osmar Vieira da Silva
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Revisão da autonomia do processo cautelar
, 2000 Trata da tutela e do processo cautelar, analisando o desenvolvimento histórico desse conceitosTutela jurisdicional: tempo e processo -- Modalidades da tutela jurisdicional: Processo de conhecimento: processo condenatório. Processo declaratório.
Pacheco, Iara Alves Cordeiro
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A multa coercitiva nas tutelas específicas das obrigações de fazer e não fazer e o seu beneficiário [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia objetiva analisar se o Estado, à luz da legislação processual vigente brasileira, possui legitimidade para ser o beneficiário dos valores
Ávila, Paulo de Souza
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A Tutela Cautelar e a Tutela Antecipada - semelhanças e diferenças
, 2023 O presente artigo tratará acerca das diferenças e semelhanças das tutelas antecipada e cautelar, demonstrando seus conceitos, seus históricos, o tratamento jurisprudencial dado ao tema, bem como quais são os requisitos para a concessão e quais os procedimentos a serem seguidos na análise desses pedidos.
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Cautelar como direito do contribuinte [PDF]
, 1998 Palestra proferida em 20/11/97, no Seminário da I0B, São Paulo.Apresenta a medida cautelar enquanto garantia constitucional e tece considerações sobre o processo cautelar, definindo-o.
Machado, Hugo de Brito
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