Criminalização de Imigrantes Ilegais na União Europeia: novos paradigmas a partir do caso Celaj [PDF]
, 2019 O objetivo deste artigo é analisar de que forma o regime jurídico de detenção de imigrantes irregulares previsto na Diretiva de Retorno da União Europeia se relaciona com a tendência de criminalização da migração irregular.
Carvalho, Felipe Augusto Lopes
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As Barreiras técnicas na Organização Mundial do Comércio e a exportação de biocumbustíveis: conflitos e contradições entre Brasil e União Europeia [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O Direito Internacional Econômico, frente às muitas mudanças ocorridas no cenário econômico-político ...
Maisonnett, Luiz Henrique
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A PARCERIA ESTRATÉGICA BRASIL – UE EM PERSPECTIVA: OS CONTENCIOSOS NO ÂMBITO DA OMC COMO POTENCIAIS IMPASSES AO SEU APROFUNDAMENTO [PDF]
, 2015 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.O tema da pesquisa concentra-se no estudo das relações Brasil – União Europeia (UE) sob o ponto de vista da Parceria Estratégica e dos contenciosos ...
Ayres, Stela Floriano
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Rebeldia e proteção: uma análise acerca do sistema antiterrorista da União Europeia e suas mudanças devido a ascensão de combatentes estrangeiros na Síria [PDF]
, 2016 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.A Organização da União Europeia (U.E.) possui um longo historico relacionado à suas tentativas de conter grupos rebeldes de caráter terrorista ...
Junho, João Paulo dos Santos
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Política agrícola comum na União Europeia de sua formação a 2006 [PDF]
, 2008 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.O presente trabalho de conclusão de curso discorre sobre a Política Agrícola Comum da UE e a atual discussão sobre a liberalização agrícola no âmbito da OMC ...
Vier, Paula
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A estrutura da União Europeia [PDF]
, 2018 A estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que inaugurou.
Alves, Dora Resende
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A integração positiva dos fundos estruturais da integração regional: um estudo a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2013.O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional na União Europeia (FEDER) e o Fundo de ...
Ferreira, Paulo Roberto
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A consolidação da União Africana e o desenvolvimento sustentável: novos horizontes da integração econômica para viabilizar o mercado comum da África [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO presente estudo envolve-se com o tema da União Africana.
Fernandes, Joel Aló
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Mercosul e a livre circulação de pessoas / [PDF]
, 1999 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A presente dissertação examina as possibilidades de implantação de uma livre circulação de pessoas, na última etapa do processo de integração econômica do ...
Jaeger Junior, Augusto
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ADESÃO À CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS: PROBLEMAS IDENTIFICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO PROJETO DE ACORDO DA UNIÃO EUROPEIA [PDF]
, 2016 O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário.
Schaefer, Anair Isabel; URI Campus de Santo Ângelo - RS
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