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Conhecer, 2019 Este estudo investiga os dispositivos da Lei n. 12.850 (2013), especificamente no que se refere às autoridades legitimadas para fins de celebração de acordo de colaboração premiada, bem como os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF ...
Luiz Alcântara Costa Andrade +1 more
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Aplicación ultractiva de la caducidad minera del artículo 127 del Código de Minería de 1932
Revista de Derecho (Coquimbo), 2023 Se comenta una sentencia de la Corte de Apelaciones de Santiago de fecha 23 de enero de 2019, confirmada por la Corte Suprema en noviembre de 2020, que se pronuncia sobre la caducidad de una pertenencia minera en virtud de la figura de la caducidad ...
Sebastián Mozó Moreno
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El valor probatorio de la información exógena tributaria en Colombia
Revista de Derecho Fiscal, 2018 La prueba es la herramienta que le permite al juez de la administración de impuestos el esclarecimiento de los hechos materia de controversia, llegando a una convicción respecto de la realidad misma que le permite fallar en justicia, lo cual es el ...
Juan Andrés González Montes
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023 El presente trabajo tiene por objetivo examinar el valor de las entrevistas realizadas a los trabajadores, en el contexto de una investigación corporativa, en un posterior proceso penal.
Ana María Vicario Pérez
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O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal [PDF]
, 2015 Atualmente se tem conhecimento que o processo penal não pode ser tratado como algo isolado no ordenamento jurídico, separado dos demais ramos do Direito.
Silva, Jardel Luís da
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Princípios arquivísticos e documentos digitais [PDF]
, 2004 Levando em consideração o caráter probatório dos documentos de arquivo, este artigo estabelece parâmetros para conferir autenticidade aos documentos digitais, focalizando os metadados como conceito-chave ...
Ancona Lopez, André Porto
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Revista de DireitoConsiderando a comum precariedade do conjunto probatório em processos criminais de tráfico de drogas, somada à supervaloração do testemunho policial, se realiza análise crítica da relevância e impacto desse testemunho como meio único de prova nesses ...
Thiago dos Santos da Silva +1 more
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Prova e dever de colaboração: o juízo de fato, a conduta das partes e a atuação do juiz no processo civil brasileiro contemporâneo [PDF]
, 2007 Este trabalho tem como objetivo principal analisar a relação entre o ônus da prova e o dever de colaboração em matéria probatória entre os sujeitos principais do processo civil, buscando uma racionalidade compatível com as tendências atuais da ...
Coitinho, Jair Pereira
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O valor das palavras no processo penal brasileiro
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2020 O presente trabalho busca identificar o valor probatório da palavra dos envolvidos no processo penal, confrontando, especificamente, a versão da pessoa ofendida com a do acusado, quando ausentes outras provas a confirmar a história apresentada em juízo ...
Luis Roberto Cavalieri Duarte
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PARA ONDE VAI O ENSINO UNIVERSITÁRIO FEDERAL BRASILEIRO? PISTAS E SUBJETIVAÇÕES A PARTIR DA LEI 12.772/2012 [PDF]
, 2013 O ano de 2012 testemunhou uma das mais longas greves do ensino universitário federal brasileiro, a qual culminou com a promulgação da Lei 12772/2012, seguida pela Medida Provisória 614/2013 e pelo Projeto de Lei de Conversão 18/2013.
Evangelista, Simone Torres +1 more
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