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TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO: OS DESAFIOS ENFRENTADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.527 NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA [PDF]
, 2013 Ao considerar a grande importância do acesso à informação pelo cidadão-usuário dos serviços públicos, posto que tais informações representem elementos básicos para um efetivo controle social sobre as ações da administração pública, a Lei de Acesso a ...
Barros, Eliane Gemaque Gomes +5 more
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Investigação criminal e garantias constitucionais: o direito de saber da condição de investigado como prerrogativa do sujeito passivo [PDF]
, 2013 O presente trabalho, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul aborda o tema da investigação criminal, especialmente no que diz respeito à aplicação de prerrogativas ...
Gonzalez, Guillermo Lopes
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Archive, management of documents and information [PDF]
, 2004 A gestão de documentos arquivísticos é um procedimento fundamental na vida de uma empresa pública ou privada. Para tomar decisões, recuperar a informação e preservar a memória institucional é preciso estabelecer um conjunto de práticas que garanta a ...
Bojanoski, Silvana de Fátima +2 more
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Revista de Contabilidad: Spanish Accounting Review, 2008 Este estudio analiza si el valor otorgado a la evidencia a favor y en contra de la hipótesis de gestión continuada, se ve afectada por las percepciones que los auditores tienen sobre la validez de la hipótesis de la profecía autocumplida. Hemos realizado
Andrés Guiral Contreras +1 more
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O PERFIL DOS PESQUISADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC NO EDITAL FUNPESQUISA [PDF]
, 2012 A Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC sendo uma Instituição de renome em pesquisa tem um papel fundamental para o desenvolvimento dos acadêmicos.
Pacheco, Andressa Sasaki Vasques +5 more
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Iuris Tantum, 1998 El Registro Civil es una institución de carácter público que tiene por objeto hacer constar en una forma auténtica, todos los hechos y actos relacionados con el estado civil de las personas, a través de un sistema organizado, mediante la intervención de
Reyna B. Franco Ortiz
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Kairós, Revista de Ciencias Económicas, Jurídicas y AdministrativasEl artículo analiza si la práctica judicial de otorgar un valor probatorio preponderante al testimonio anticipado en delitos de violencia sexual vulnera el principio de contradicción y el debido proceso.
Tatiana A. Pérez-Ayala +1 more
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La costumbre en el Derecho Internacional [PDF]
Revista Lecciones y Ensayos, 2014 En presente trabajo se exponen los resultados de una investigación, que tiene por objetivo, demostrar la influencia que poseen los precedentes jurisprudenciales internos, para constatar la existencia de una costumbre en el derecho internacional.
Kevin Killian
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Uma abordagem relacional ao desenvolvimento dos territórios [PDF]
, 2009 O sucesso de uma região não surge instantaneamente mas resulta de várias décadas de interacções entre diferentes empresas e organizações localizadas em diversas regiões. Nenhuma região é uma ilha.
Brito, Carlos, Correia, Ricardo
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As lógicas das provas no processo: prova direta, indícios e presunções [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.94(81 ...
Dallagnol, Deltan Martinazzo
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