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Políticas Públicas de Saúde: ações do Poder Judiciário no controle e efetivação do direito à Saúde no Brasil

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
A judicialização da saúde é entendida como mais uma parte da história e da luta entre a sociedade e Estado pela garantia do direito à saúde no Brasil, assegurada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marcel Pereira Pordeus   +6 more
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A CONTABILIDADE PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS

Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
O presente artigo investiga a contabilidade pública como instrumento essencial para fomentar políticas educacionais voltadas à redução das desigualdades no Brasil.
Kaylane sousa do nascimento Kaylane   +1 more
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Políticas públicas brasileiras para o ensino no hospital

Em Aberto
A evolução das políticas educacionais de inclusão escolar voltadas para o ensino no hospital é analisada no período de 1994 a 2020. Não havendo dotação orçamentária prevista no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de ...
Maria Aparecida de Menezes
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RESENHA: POLÍTICAS PÚBLICAS COMPARADAS

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Ao se analisar uma política pública, é necessário entender que ela surge a partir de uma demanda social.  Isso significa dizer que há uma construção histórica que justifica o nascimento da política pública e que a faz entrar na agenda política, para só ...
Marina Oliveira Malta
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Financiamento público para Escolas Famílias Agrícolas da Bahia

Revista de Políticas Públicas e Gestão Educacional (POLIGES)
A formação das Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) parte de uma base comunitária, com uma educação escolar pública não estatal, mediada pela Pedagogia da Alternância.
Rebeca Bispo Oliveira   +1 more
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