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Intervenção da vítima na investigação preliminar: fundamento e possibilidades
Boletim IBCCRIMO artigo analisa a possibilidade de intervenção da vítima na investigação preliminar, à luz das disposições constitucionais, convencionais e legais, buscando um diálogo entre as fontes, com o intuito de extrair os fundamentos e possibilidades de tal ...
Andrey Borges de Mendonça
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Acesso Negado: Transidentidades e Acesso à Justiça no Estado do Maranhão [PDF]
Revista Cidadania e Acesso à Justiça, 2015 O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do direito ao acesso à justiça de travestis e transexuais no Estado do Maranhão. Como técnicas de pesquisa utilizamos entrevistas estruturadas com representantes da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria pública do Estado do Maranhão, além de análise de dados.
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Critério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direito [PDF]
, 2006 Tece considerações gerais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratando da assistência farmacêutica integral, abordada na Lei orgânica da saúde, de 19 de setembro de 1990, e da proteção ao direito à saúde. Estuda ainda a jurisprudência recente acerca do
Oliveira, Luciano Moreira de +1 more
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Tectonics, Volume 44, Issue 6, June 2025.Abstract Understanding the tectonic framework of extensional margins is fundamental to unraveling kinematics, basement inheritance and magmatism during rifting. Using regional gravity and magnetic surveys, 2D and 3D seismic reflection data and well information in the Campos Basin, we conducted a systematic structural mapping of the syn‐rift building ...
R. A. B. Plawiak +9 more
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Saúde em Debate, 2018 RESUMO Sistemas de saúde universais orientados pela Atenção Primária à Saúde (APS) apresentam melhores resultados para a população. Este artigo apresenta a situação do acesso ao cuidado na APS brasileira, seus problemas, desafios e estratégias para sua ...
Charles Dalcanale Tesser +2 more
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Os efeitos do Programa Cisternas no acesso à água no semiárido
Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2020 Este artigo destaca a reconfiguração do acesso à água pela população rural difusa de baixa renda do semiárido a partir do Programa Cisternas, segundo a percepção de seus implementadores.
Igor da Costa Arsky
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A PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)
Revista da Faculdade de Educação (Universidade do Estado de Mato Grosso), 2019 Este artigo tem por objetivo identificar as políticas, programas e ações de permanência de estudantes que a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) tem criado e executado na última década, seja de for- ma geral e/ou direcionada ...
Maria José de Jesus Alves Cordeiro +2 more
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Periódicos de acesso livre na área do Direito [PDF]
, 2009 TCC (graduação em Biblioteconomia) - Universidade Federal de Santa Catarina, FlorianópolisO periódico científico é o principal elemento da comunicação e divulgação da produção científica.
Barros, Kelly Ayanna Peters
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Building resilient social protection: Lessons from Türkiye's earthquake response
International Social Security Review, Volume 78, Issue 2-3, Page 97-122, April-September 2025.Abstract This article assesses the functioning and disaster response capacity of the Turkish social security system in the aftermath of the Kahramanmaraş‐centred earthquake that struck southeastern Türkiye on 6 February 2023, affecting 11 provinces. Türkiye's social security infrastructure, which was restructured after the 1999 Marmara earthquake, has ...
Oğuz Karadeniz
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Ensino Superior no Brasil das últimas décadas: redução nas desigualdades de acesso?
Tempo Social, 2018 Nas últimas décadas podemos identificar uma significativa expansão do Ensino Superior no Brasil, acompanhada de importantes alterações na composição socioeconômica dos estudantes.
A. Salata
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