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Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2021
O presente artigo é um estudo teórico sobre o tema “acesso à justiça”, com informações sobre os primeiros registroshistóricos do acesso até os dias atuais. Tem como intuito analisar o conceito temático, enfatizando os levantamentos obtidos no aclamado Projeto Florença, bem como tecer comparações entre os resultados alcançados e o desenvolvimento do ...
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O presente artigo é um estudo teórico sobre o tema “acesso à justiça”, com informações sobre os primeiros registroshistóricos do acesso até os dias atuais. Tem como intuito analisar o conceito temático, enfatizando os levantamentos obtidos no aclamado Projeto Florença, bem como tecer comparações entre os resultados alcançados e o desenvolvimento do ...
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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2015
O trabalho em tela traz uma correlação entre direitos fundamentais (vida, saúde pública e tratamento médico) e o vetor do ordenamento constitucional brasileiro: a dignidade humana. Nesse sentido, sinaliza uma tendência internacional em conferir tutela especial à saúde e à vida digna, sendo realizado um estudo de caso.
Fabrízia Da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy +1 more
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O trabalho em tela traz uma correlação entre direitos fundamentais (vida, saúde pública e tratamento médico) e o vetor do ordenamento constitucional brasileiro: a dignidade humana. Nesse sentido, sinaliza uma tendência internacional em conferir tutela especial à saúde e à vida digna, sendo realizado um estudo de caso.
Fabrízia Da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy +1 more
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Diretório INDEXAR | Acesso ao conhecimento em Acesso Aberto
Apresentação realizada na sessão “Póster II”, da 16ª Conferência Lusófona de Ciência Aberta, na Universidade Federal de Goiás (UFG), de 08 a 11 de setembro de 2025.Seguro de Carvalho, Paula +3 more
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Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2022
Ana Teresa Silva de Freitas +1 more
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Ana Teresa Silva de Freitas +1 more
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Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, 2017
O princípio do livre acesso à Justiça decorre da norma constitucional constante no artigo 5, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988. A questão da competência territorial nesse contexto evidencia-se como de extrema relevância para a garantia do livre acesso à jurisdição.
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O princípio do livre acesso à Justiça decorre da norma constitucional constante no artigo 5, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988. A questão da competência territorial nesse contexto evidencia-se como de extrema relevância para a garantia do livre acesso à jurisdição.
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