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Acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) ampliou os espaços de consenso no processo penal brasileiro e instituiu o instituto jurídico do acordo de não persecução penal no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Alexandre Wunderlich +3 more
doaj
Desapropriação - Acordo - Anulação
Revista de Direito Administrativo, 1976 Tribunal de Alçada de São ...
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Molecular and Serological Detection of Coxiella burnetii in Small Ruminants in Northeastern Brazil
Veterinary Medicine and Science, Volume 12, Issue 2, March 2026.• Serology indicates that one‐third of the sheep and goats had previously been infected with Coxiella burnetii. • qPCR analysis revealed the ongoing presence of C. burnetii in all evaluated flocks, each with a previous history of reproductive disorders. • These results indicate the need for preventive measures and control of C.
Ana Karoline Sousa Mendes Simas +7 more
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Termo de Acordo Operacional n. 6 [PDF]
, 2013 Termo de Acordo Operacional ajustado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Qualicorp Administradora de Benefícios S ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
core
Acordos de leniência municipais: desafios e perspectivas
Revista da CGUO artigo parte da constatação de que acordos de leniência têm sido subutilizados em âmbito municipal. Dentre as explicações possíveis para esse fenômeno, destaca-se a ausência da regulamentação da Lei nº 12.846/2013, a falta de uma estrutura ...
Felipe de `Paula +2 more
doaj +1 more source
Mercosur-European Union Agreement: between reality and discourse. Impacts and Perspectives
Revista Conjuntura Austral, 2018 This article aims to analyze the economic and liberalization deal between the Mercado Comum do Sul (Mercosul) and the European Union (EU) that has been discussed and negotiated for over a decade without ever reaching a common ground in the proposes and ...
Charles Pennaforte +2 more
doaj +1 more source
Exploring Young Autistic Children's Family and Independent Digital Experiences at Home
Children &Society, Volume 40, Issue 2, Page 254-264, March 2026.ABSTRACT This study investigated how young autistic children engaged with digital technologies within the home context. Studying the everyday lives of three families in Queensland, Australia provided opportunities to identify the digital technologies they used and the purpose and potential of the children's digital interactions.
Irina Silva, Susan Danby, Beth Saggers
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Riscos operacionais em instituições financeiras: um enfoque no capital regulatório para atendimento ao acordo de Basiléia II e nas práticas adotadas no Banco do Brasil [PDF]
, 2011 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.Fraudes e erros ocorridos em meados de 1980, envolvendo bancos e grandes empresas contribuíram para o estabelecimento em 1988 do Comitê de ...
Costa, Ana Maria Bleichvel
core
Journal of Zoology, Volume 328, Issue 3, Page 234-247, March 2026.In our recent study, we examined whether ants in the Brazilian Cerrado follow the “grain‐size hypothesis,” which proposes that larger ants should have proportionally longer legs to move efficiently across different environments. We used Ectatomma permagnum, a common predatory ant in the Cerrado, measuring hundreds of individuals collected from various ...
A. Sandim, R. Aranda
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Nova Economia, 2009 A União Européia e o Mercosul estão atualmente em negociação para a formação de um acordo de livre comércio. A proposta feita pelo Mercosul reflete sua estrutura de produção e de proteção, sendo conseqüentemente mais generosa no setor agrícola do que no ...
Marta R. Castilho
doaj