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Propriedade intelectual e comércio internacional: Desenho industrial e desenvolvimento [PDF]
, 2015 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.As trocas comerciais entre Estados não são exatamente um fenômeno novo. A regulamentação deste comércio, por outro lado, é. Os últimos 20 anos foram
Silva, Otávio Marcos Rodrigues da
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The leniency agreement: ananalysis of constitutional compatibility and legitimacy
Revista do Direito Público, 2015 The scope of this study is to analyze the institution of the Leniency Agreement, notably under the light of theAnticorruption Law provision (Law 12.846 of 2013)and theRegulatory Decree 8.420 of 2015.
Marlon roberth sales +1 more
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, 2020 Documento en Galego. Regulamento aprobado por acordo do Consello de Goberno do 27 de maio de 2010, modificado por acordos do Consello de Goberno do 28 de maio de 2019 e do 22 de maio de 2020.Regulamento aprobado por acordo do Consello de Goberno do 27 ...
USC. Acordo Consello de Goberno
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Acordo de não persecução penal:
Boletim IBCCRIMEsse trabalho parte do seguinte questionamento: o acordo de não persecução penal (ANPP) implica redução da intervenção penal ou é mais um meio de controle penal racializado? A partir de um diagnóstico do sistema penal brasileiro, sobretudo na perspectiva
Bruna Couto +2 more
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Segundo Termo Aditivo ao Termo de Acordo Operacional STJ n. 6 [PDF]
, 2015 Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Acordo Operacional STJ n. 6/2013, celebrado entre o STJ e a Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. Proc. STJ n.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Perspectivas de vantagens e desvantagens na implantação do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia [PDF]
, 2009 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.O presente trabalho de conclusão de curso discorre sobre o comércio entre o Mercosul e a União Européia, com ênfase na possibilidade de que a concretização de um ...
Freitas, Danillo Martinez de
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, 2017 The theme discussed in the present dissertation is the analysis of the legal regime of shareholder’s agreements: their admissibility, the most used modalities, its limits and its non-compliance. The purpose of this dissertation is to explain and clarify the addressed theme and know the portuguese courts position in cases which one of the parts breaks ...
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Acordo cooperativo entre a Universidade de Salford e o INPA
, 2014 Acordo de intercâmbio entre a Universidade de e o Instituto Nacional de Pesquisas da AmazôniaPromover intercâmbio e cooperação nas áreas de pesquisa entre as duas ...
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AS MÚLTIPLAS FACES DA COLONIALIDADE: UM ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CATÓLICAS NO PROCESSO DE PAZ DE MOÇAMBIQUE [PDF]
, 2015 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.O tema da pesquisa concentra-se no estudo do processo de paz que pôs fim à guerra civil no Moçambique.
Gerecht, Elise Antunes
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A saúde e a riqueza das nações
Revista de Direito Sanitário, 2010 Apresentação de Tema em Debate.
SILVEIRA, Newton
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