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A CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: DESAFIOS E ALTERNATIVAS À LUZ DO "NO CONTEST PLEA" AMERICANO

Revista Políticas Públicas & Cidades
O presente artigo analisa criticamente a exigência de confissão formal e circunstanciada como condição para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido no ordenamento jurídico brasileiro como medida de despenalização e ...
Eduardo Fernandes Silva Visconti
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Análise da aplicação prática do acordo de não persecução penal nas Promotorias de Justiça Criminais de Erechim/RS

Revista do CNMP
Com a Lei nº 13.964/19, surgiu o acordo de não persecução penal no país, ensejando debates a respeito de sua aplicação. O objetivo da pesquisa, bibliográfica e de campo, foi analisar a aplicação prática do referido instituto nas Promotorias de Justiça ...
Bianca Moreira Litwin
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Acordo de não persecução penal e o poder negocial do Ministério Público: análise e propostas a partir de entrevistas com Promotore/as do MPDFT

Revista Direito e Práxis
Resumo Este artigo pretende analisar a fase de negociações e o poder negocial do Ministério Público, especialmente quanto às cláusulas e condições determinadas em acordos de não persecução penal.
V. Vasconcellos, Larissa Cristina Vieira Trajano   +1 more
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(Im)possibilidade de acordo de não persecução penal em casos de tráfico internacional de drogas ante a possibilidade de reconhecimento de tráfico privilegiado

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União
Com a finalidade de obter um processo penal mais célere, eficiente e desburocratizado, o acordo de não persecução penal (ANPP) vem se consolidando como mecanismo de justiça criminal consensual para conflitos penais de menor gravidade, evitando, inclusive,
Amanda Karol Mendes Coelho
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PERSPECTIVAS E DESAFIOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Revista Missioneira
O presente trabalho objetiva a análise do Acordo de Não Persecução Penal, introduzido no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, que embora seja importante na teoria, tem sido arbitrário na prática, ponderar situações jurídicas que têm sido ...
Raíssa Alves Marques, Fernanda dos Santos Silva Galan   +1 more
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A Retroatividade do Acordo de não Persecução Penal pela Teoria Econômica do Crime: uma Análise da Dissuasão Criminal a Partir de Julgamentos de Processos Criminais da 1ª Vara Federal de Marabá em 1º e 2º Graus

Economic Analysis of Law Review
Este artigo apresenta, sob a ótica da teoria econômica do crime, uma análise dos efeitos da retroatividade do acordo de não persecução penal (ANPP) na dissuasão criminal da justiça federal brasileira, a partir da compilação de dados estatísticos da 1ª ...
M. Honorato, Fernando Borarato Beneguin
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP): CONCEITO E ANÁLISE ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE

Fórum Nacional de Publicações-Ano II, 2023
Diego Coimbra Melquiades Trajano, Roselainy Aparecida Vieira Ferreira   +1 more
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Do acordo de não persecução penal (anpp) e sua aplicação no tempo sob a ótica dos tribunais superiores

IEEE International Requirements Engineering Conference, 2021
C. Freitas
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL SEGUNDO A TEORIA DAS CLASSES

Revista Foco
O escopo do presente artigo é analisar a natureza jurídica do Acordo de Não Persecução Penal conforme a teoria das classes, devido ao dissidio doutrinário quando de sua definição. Para conhecer um objeto de estudo é necessário realizar, aprioristicamente,
Alexandre Gomes Arantes Teles
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE NOS CRIMES AMBIENTAIS

Revista ft
This scientific article seeks to analyze the applicability of the Non-Prosecution Agreement (ANPP), which is a decriminalizing institute brought in by the Anti-Crime Package created in Law 13.964, of December 24, 2019.
Bruno Caldato Lopes, Cezar Queiroz de Oliveira   +1 more
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