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Entraves à justiça penal negocial:
Revista Do Direito PúblicoA pesquisa se debruça sobre a hipótese de barganha no processo penal brasileiro, o acordo de não persecução penal, avaliando a viabilidade da recusa de aplicar o §14 do artigo 28-A e sua compatibilidade com o sistema processual penal do Brasil. Expõe-se
Tania Lobo Muñíz
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Justiça restaurativa versus justiça penal negocial e sua aplicação no acordo de não persecução penal
Revista Interdisciplinar de Direito, 2023 Atendendo a comutação de paradigma existente no cenário Internacional onde a visão punitivista de aplicação da pena sofreu um deslocamento para uma visão negocial e de aplicabilidade da Justiça Restaurativa, esta pesquisa objetiva especificamente ...
David Augusto Fernandes
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A EXPANSÃO DA JUSTIÇA NEGOCIAL E OS ACORDOS PENAIS
Vertentes do Direito, 2022 O consenso no âmbito criminal é uma temática que está em foco desde a resolução número 181 do CNMP, que dispôs sobre o instituto do acordo de não persecução penal, que posteriormente foi revogada.
Leticia Andrade da silva +1 more
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Editorial dossier “plea bargain and bargaining criminal justice: new and multiples points of view”
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 Tal como poucos o tema da barganha e da justiça criminal negocial tem sido um dos principais pontos de acaloradas discussões dentro da pauta de assuntos do processo penal no mundo e, de algum tempo, também no Brasil. Neste sentido, o dossiê "Colaboração
Soraia da Rosa Mendes
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Plea Bargaining: o perigoso caminho em direção ao alargamento das práticas de negociação penal
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente texto pretende analisar criticamente o instituto do plea bargaining, mais especificamente os problemas envolvendo critérios e procedimentos para o estabelecimento da negociação penal no sistema de justiça criminal, bem como o impacto social ...
Dr. André Peixoto de Souza +1 more
doaj
A afinidade entre melhor posse e função social da posse: repercussões materiais e processuais
Civilistica.com, 2023 Trata-se de pesquisa que teve por objetivo definir as características e os requisitos de um estado de posse tido como qualitativamente superior a um outro estado possessório.
Gilberto Fachetti Silvestre +1 more
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Boletim IBCCRIMO novo modelo de justiça consensual vem sendo defendido de maneira entusiasmada na doutrina, e, o que é pior, de maneira fatalista, ao ponto de se ouvir com frequência que “a justiça consensual veio para ficar”.
Nadir Mazloum
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Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo analisa o autoritarismo presente na racionalidade neoliberal lançada pelo eficienticismo que atinge os sistemas jurídicos contemporâneos.
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro +1 more
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 This article intends to analyze the problem of the truth in criminal procedure, especially in the context of the elements of judicial convincing. From a bibliographic review, we intend to discuss the status of the search for the truth in criminal ...
Paulo Gustavo Rodrigues
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Direito em Debate, 2021 O presente artigo objetiva avaliar o impacto dos mecanismos de justiça consensual no ordenamento jurídico pátrio, particularmente na sistemática processual penal. Pressupondo que a Constituição da República sufragou uma série de garantias limitadoras do
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro +2 more
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