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Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça: n. 74, p. 24 (27 abr. 2010)

, 2010
Extrato de Termo de Cooperação Técnica [n. 51], de 29 de março de 2010, entre o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, tendo como objeto a inserção da Justiça do Trabalho nas ações ...
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
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A JUSTIÇA NEGOCIAL CRIMINAL NO BRASIL (DIREITO)

RESUMOA Justiça Negocial Criminal no Brasil é uma política criminal que vem sendo adotada nos últimos anos. Muitos são os institutos despenalizadores que possibilitam a negociação e aceitação por parte dos réus em ações criminais, tais como Acordo de Não
Torres, Pedro Henrique, Lima, Leonardo; UNIDESC, Queiroz, Carla   +2 more
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Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça: n. 102, p. 31 (17 jun. 2016)

, 2016
Extrato de Termo de Cooperação Técnica n. 10, de 14 de junho de 2016, entre o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), tendo como objeto a execução de demandas de desenvolvimento de módulos do Sistema de ...
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
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Ato Conjunto n. 19/TST.CSJT.GP.SG, de 20 de março de 2026

Institui o Programa de Precatórios da Justiça do Trabalho e o Grupo de Trabalho Nacional Negocial no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (gtnPrec)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)   +1 more
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Ato n. 4/GCGJT, de 27 de novembro de 2006

, 2006
Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006.RevogadoRevogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Manual de gestão documental da justiça do trabalho [PDF]

, 2011
Aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.RevogadoRevogado pelo Ato Conjunto n.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça: n. 162, p. 21 (24 set. 2009)

, 2009
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica [n. 48], de 15 de setembro de 2009, entre o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), tendo como objeto a concessão de suporte logístico ao CNJ, bem como ao desenvolvimento de ...
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
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Os limites da intervenção estatal na mudança do regime de bens: uma análise a partir da autonomia dos cônjuges

Civilistica.com
Em nítido movimento de promoção da autonomia patrimonial dos cônjuges, o vigente Código Civil autoriza a alteração do regime de bens, nos termos do art. 1.639, § 2º, tendo flexibilizado a aplicação do princípio da imutabilidade do regime matrimonial, que
Vitor Almeida
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Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça: n. 242, p. 9 (14 dez. 2018)

, 2018
Extrato de Termo de Cooperação Técnica [n. 46], de 12 de dezembro de 2018, entre o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), a ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS (ENFAM) e a ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
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Assimetria negocial nos acordos processuais penais

Boletim IBCCRIM
No presente artigo, são analisadas as disparidades de poder existentes entre acusação e defesa no processo penal, a partir da transição entre os paradigmas da justiça contenciosa e consensual.
Michelangelo Cervi Corsetti, Maria Luiza Rosa Diniz Rodrigues   +1 more
doaj