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Justiça restaurativa versus justiça penal negocial e sua aplicação no acordo de não persecução penal [PDF]

Revista Interdisciplinar de Direito, 2023
Atendendo a comutação de paradigma existente no cenário Internacional onde a visão punitivista de aplicação da pena sofreu um deslocamento para uma visão negocial e de aplicabilidade da Justiça Restaurativa, esta pesquisa objetiva especificamente ...
David Augusto Fernandes
doaj   +3 more sources

Entraves à justiça penal negocial:

Revista Do Direito Público
A pesquisa se debruça sobre a hipótese de barganha no processo penal brasileiro, o acordo de não persecução penal, avaliando a viabilidade da recusa de aplicar o §14 do artigo 28-A e sua compatibilidade com o sistema processual penal do Brasil. Expõe-se
Tania Lobo Muñíz
exaly   +3 more sources

Editorial dossier “plea bargain and bargaining criminal justice: new and multiples points of view” [PDF]

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017
Tal como poucos o tema da barganha e da justiça criminal negocial tem sido um dos principais pontos de acaloradas discussões dentro da pauta de assuntos do processo penal no mundo e, de algum tempo, também no Brasil. Neste sentido, o dossiê  "Colaboração
Soraia da Rosa Mendes
doaj   +2 more sources

JUSTIÇA NEGOCIAL E GARANTISMO PENAL: A FRAGILIZAÇÃO DA EPISTEMOLOGIA GARANTISTA A PARTIR DA EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Direito em Debate, 2021
O presente artigo objetiva avaliar o impacto dos mecanismos de justiça consensual no ordenamento jurídico pátrio, particularmente na sistemática processual penal. Pressupondo que a Constituição da República sufragou uma série de garantias limitadoras do
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, André Rocha Sampaio, Marcos Eugênio Vieira Melo   +2 more
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Justiça criminal negocial e “plea bargaining”: a fragilização do devido processo e a prevalência autoritária da racionalidade neoliberal eficientista

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente artigo analisa o autoritarismo presente na racionalidade neoliberal lançada pelo eficienticismo que atinge os sistemas jurídicos contemporâneos.
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, Marcos Eugênio Vieira Melo   +1 more
doaj  

Plea Bargaining: o perigoso caminho em direção ao alargamento das práticas de negociação penal

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente texto pretende analisar criticamente o instituto do plea bargaining, mais especificamente os problemas envolvendo critérios e procedimentos para o estabelecimento da negociação penal no sistema de justiça criminal, bem como o impacto social ...
Dr. André Peixoto de Souza, Me. Kauana Vieira da Rosa Kalache   +1 more
doaj  

Acordos no processo penal alemão: descrição do avanço da barganha da informalidade à regulamentação normativa

Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 2016
Este artigo pretende realizar descrição do cenário alemão atual referente aos acordos entre acusação e defesa para imposição antecipada de uma sanção penal.
Vinicius Gomes de Vasconcellos, Uriel Moeller   +1 more
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O papel do Ministério Público na justiça negocial criminal no Brasil

Boletim IBCCRIM
O presente artigo visa analisar a relevância do Ministério Público no contexto da Justiça Negocial Criminal no Brasil. Para alcançar esse objetivo, é examinada a compatibilidade da justiça negocial com o sistema jurídico baseado no civil law, com ênfase ...
Galtiênio da Cruz Paulino
doaj   +1 more source

O Ministério Público e a Justiça Negocial no Brasil: entre a obrigatoriedade e a discricionariedade

Boletim IBCCRIM, 2023
A consolidação da Justiça Negocial trouxe novos desafios para serem pensados em nosso sistema processual, notadamente quanto ao papel dos sujeitos processuais.
Dr. Ivan Candido da Silva de Franco
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Os acordos penais como efeito da retórica do catastrofismo: uma análise a partir do Plea Bargaining estadunidense

Boletim IBCCRIM, 2023
As relações entre processo penal e justiça negocial tornaram-se bastante estreitas nas últimas décadas. Tal aproximação pode ser explicada pela penetração no Direito e, especialmente, no campo processual penal, de institutos que se relacionam com a ideia
Dra. Michelle Gironda Cabrera, Me. Bárbara Feijó Ribeiro   +1 more
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