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Da justiça penal negocial: o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como instrumento de eficiência e celeridade do sistema judiciário criminal brasileiro

, 2023
O presente estudo se dedica a explorar a dimensão da Justiça Penal Negocial, com foco no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), como um instrumento crucial para conferir eficiência e celeridade ao sistema de justiça criminal brasileiro. A escolha do tema
Marra, Danielle Christine Coelho
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A redução da idade penal: do estigma à subjetividade [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A proposta do presente estudo é oferecer uma fundamentação diferenciada à não redução da idade penal, manutenindo-se, pois,
Ramidoff, Mário Luiz
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JUSTIÇA NEGOCIAL NO BRASIL: A (IN)APLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA

, 2019
This paper analyzes the bargained criminal justice, more specifically, the non-prosecution agreement (NPA) and the manner that it was introduced in the Brazilian law system.
Franke Steffens, Alessandra, Lauschner, Tainara Maria   +1 more
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Assimetria negocial nos acordos processuais penais

Boletim IBCCRIM
No presente artigo, são analisadas as disparidades de poder existentes entre acusação e defesa no processo penal, a partir da transição entre os paradigmas da justiça contenciosa e consensual.
Michelangelo Cervi Corsetti, Maria Luiza Rosa Diniz Rodrigues   +1 more
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Uma falácia chamada Tribunal Penal Internacional: das promessas descumpridas à reprodução de desigualdades [PDF]

, 2007
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Esta dissertação tem por objetivo demonstrar a função que o Tribunal Penal Internacional tem desempenhado no que diz ...
Pecegueiro, Carolina Guimarães
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Substitutivos processuais penais: um novo paradigma de justiça criminal ou maior eficiência punitiva? [PDF]

, 2022
Da Conciliação e Transação Penal estabelecidas pela lei 9.099/95 até o acordo de não persecução penal regulamentado pela lei 13.964/19, vemos os institutos definidos como substitutivos processuais penais serem cada vez mais incorporados ao ordenamento ...
Soto, Leandro Campos
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Justiça penal negocial e a consensualidade penal no Brasil

Esse trabalho examina como a justiça penal negocial no Brasil tem se desenvolvido, bem como os limites constitucionais que a cercam, tudo isso à luz do Estado Democrático de Direito.
Brito, Pedro Paulo Gomes
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A verdade neorrealista como limite à expansão dos espaços de consenso no campo jurídico-penal brasileiro

Boletim IBCCRIM
O expansionismo dos espaços de consenso no campo jurídico-penal brasileiro impõe uma reanálise filosófica da noção de verdade. A atual atmosfera pós-moderna, na qual predomina a percepção do conhecimento verdadeiro como produto de construções sociais, a ...
Gabriel Andrade de Santana
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A JUSTIÇA NEGOCIAL CRIMINAL NO BRASIL (DIREITO)

RESUMOA Justiça Negocial Criminal no Brasil é uma política criminal que vem sendo adotada nos últimos anos. Muitos são os institutos despenalizadores que possibilitam a negociação e aceitação por parte dos réus em ações criminais, tais como Acordo de Não
Torres, Pedro Henrique, Lima, Leonardo; UNIDESC, Queiroz, Carla   +2 more
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A (Im)possibilidade da Relativização da Vulnerabilidade nos Crimes Contra da Dignidade Sexual [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata, em síntese, da possibilidade (ou não) de relativização da vulnerabilidade das vítimas nos delitos de natureza sexual, sobretudo no
Silva, Jéssyca Santos da
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