Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça: n. 124, p. 5 (18 jul. 2014)
, 2014 Extrato de Termo de Distrato, de 14 de julho de 2014, referente ao Termo de Cooperação Técnica n. 48, de 15 de setembro de 2009, firmado entre o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) e o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), tendo como objeto a concessão de ...
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
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Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivo [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O marco inicial deste trabalho abarca a problemática envolvendo o Direito Desportivo especialmente na área de aplicação do Direito Penal.
Adão, Maicon Hamilton
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Ato Conjunto n. 19/TST.CSJT.GP.SG, de 20 de março de 2026
Institui o Programa de Precatórios da Justiça do Trabalho e o Grupo de Trabalho Nacional Negocial no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (gtnPrec)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) +1 more
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JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS JOGOS [PDF]
, 2020 A justiça penal negocial, em que pese não ser uma novidade em nosso país, temtomado novos patamares e ganhado mais notoriedade, principalmente após asfamosas colaborações premiadas.
Padilha Filho, Valmor Antonio +3 more
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Pornografia de Vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiro [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho traça um panorama geral do fenômeno da pornografia de vingança no Brasil.
BUZZI, Vitória De Macedo
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A eficácia do acordo de não persecução penal aos crimes de racismo: uma análise do RHC 222.599/SC do Supremo Tribunal Federal [PDF]
Racism is an integral part of the Brazilian social structure, and, therefore, the right to equality and non-discrimination, as well as the repudiation of racism, are constitutionally protected. Thus, the State provides penal measures to address practices
Pinto, Ana Beatriz da Silva +3 more
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Poluição: necessária revisão do texto legal, válido pensar em uma causa de extinção de punibilidade? [PDF]
O presente artigo analisa a ferramenta legislativa da responsabilidade criminal proposta na Lei de Crimes Ambientais para o crime de poluição. Passados mais de duas décadas de vigência da norma, podemos dizer que o artigo 54 (prevêtipificação do crime de
Fabiola Emilin Rodrigues
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Boletim IBCCRIMO presente artigo tem por objetivo analisar o papel da confissão no âmbito do acordo de não persecução penal e de esmiuçar a sua incompatibilidade conceitual e prática com o instituto americano plea bargaining.
Bruno Nunes Cisco, Thales Marques Marros
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A Negociação Penal como Expansão da Instrumentalização do Direito pela Racionalidade Neoliberal [PDF]
Ao longo da história ocidental, os acadêmicos têm associado a estrutura capitalista ao sistema penal, chegando em conclusões convergentes, especialmente acerca dos benefícios do encarceramento em massa à manutenção da lógica mercadológica.
Martins, Alexia Cerveira
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O acordo de não persecução penal e o crime continuado
Boletim IBCCRIMO Acordo De Não Persecução penal foi introduzido no Código de Processo Penal brasileiro pela Lei 13.964/19, tendo como requisito para a sua propositura a ausência de elementos probatórios que indiquem a presença de conduta criminal habitual, reiterada ou
Alex Feitosa de Oliveira +1 more
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