O conceito de crime político como instrumento do controle penal da atividade política [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O trabalho monográfico propõe, em síntese, um estudo acerca do crime político, modalidade delitiva citada expressamente na Constituição Federal e em leis ...
Zanotto, Felipe
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Mutirão carcerário em Santa Catarina: uma análise criminológica crítica [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva efetuar uma análise dos dados relacionados aos Mutirões Carcerários em Santa Catarina, no período de 2012 a 2013.
Seibel, Ana Clara Graciosa
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Boletim IBCCRIMO presente ensaio, a partir da contextualização da inserção do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro, expõe uma dificuldade prática enfrentada pelos operadores do direito para calcular o prazo disposto no art. 28-A, § 2º, III,
Laura Fraga Oliveira +1 more
doaj
O princípio da insignificância penal e sua aplicabilidade aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema deste estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito à ...
SCHMIDT, Matheus
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O controle judicial na homologação do acordo de não persecução penal
Boletim IBCCRIMO artigo parte da análise da jurisprudência inaugurada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC 619.751/SP, que negou o reconhecimento do princípio da insignificância em favor de paciente que anteriormente aceitou acordo de não persecução ...
Matheus Léo Pereira Badaró Duarte
doaj
Os estereótipos de gênero e o mito da imparcialidade jurídica: análise do discurso judicial no crime de estupro [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho pretende analisar o crime de estupro sob a perspectiva de gênero, destacando-o como produto das relações sociais desiguais entre homens e ...
Rossi, Giovana
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A função simbólica do direito penal como matriz oculta da política criminal brasileira contemporânea [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasInvestiga a função simbólica cumprida pelo Direito Penal através da propagação, pelo discurso oficial, da falsa noção de cumprimento das promessas de proteção e ...
Péres, Quitéria Tamanini Vieira
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Ações de controle do crime organizado: dimensões do fenômeno e desafios do sistema penal brasileiro [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O crime é manifestação das sociedades e, atualmente, o crime organizado é um fenômeno mundial.
Schelavin, José Ivan
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Ato Conjunto n. 19/TST.CSJT.GP.SG, de 20 de março de 2026
Institui o Programa de Precatórios da Justiça do Trabalho e o Grupo de Trabalho Nacional Negocial no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (gtnPrec)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) +1 more
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