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A JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL E O CARÁTER EDUCATIVO DA PENA

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UMA UMA ANÁLISE DECOLONIAL DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O QUE A JUSTIÇA NEGOCIAL PREVISTA NO PROJETO DE LEI Nº 4.524/2019 PODE REPRESENTAR EM NOSSO CENÁRIO TROPICAL PERIFÉRICO

Revista Eletrônica De Direito Processual
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Justiça penal negocial e seus limites

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A integração da vítima na justiça penal negocial

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O esgotamento da obrigatoriedade e a expansão da justiça penal negocial: tensões entre a eficiência utilitarista do Acordo de Não Persecução Penal e as garantias constitucionais do acusado

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A LEI 12.850/13 E SEUS IMPACTOS SOBRE A JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL NO BRASIL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO E JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL análise da eficiência no gerenciamento de acordos de não persecução penal propostos em casos de crimes de poluição sonora

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A Câmara de Conciliação de Saúde do Estado da Bahia e a procedimentalização administrativa negocial

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