AS NUANCES DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL DO EIXO NORTE-SUL DAS AMÉRICAS
Acordo de não persecução penal e o poder negocial do Ministério Público: análise e propostas a partir de entrevistas com Promotore/as do MPDFT
REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS
UMA UMA ANÁLISE DECOLONIAL DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O QUE A JUSTIÇA NEGOCIAL PREVISTA NO PROJETO DE LEI Nº 4.524/2019 PODE REPRESENTAR EM NOSSO CENÁRIO TROPICAL PERIFÉRICO
A JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL E O CARÁTER EDUCATIVO DA PENA
O esgotamento da obrigatoriedade e a expansão da justiça penal negocial: tensões entre a eficiência utilitarista do Acordo de Não Persecução Penal e as garantias constitucionais do acusado
El sujeto negocial
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO E JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL análise da eficiência no gerenciamento de acordos de não persecução penal propostos em casos de crimes de poluição sonora
