Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivo [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O marco inicial deste trabalho abarca a problemática envolvendo o Direito Desportivo especialmente na área de aplicação do Direito Penal.
Adão, Maicon Hamilton
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A JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL E O PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO [PDF]
The subject of this article is entitled "Negotiated criminal justice and the democratic criminal process" and it aims to discuss and verify the possible constitutionality of the political-criminal tendency of the instruments of negotiated criminal ...
Lima, Rafael Catani +1 more
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A (Im)possibilidade da Relativização da Vulnerabilidade nos Crimes Contra da Dignidade Sexual [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata, em síntese, da possibilidade (ou não) de relativização da vulnerabilidade das vítimas nos delitos de natureza sexual, sobretudo no
Silva, Jéssyca Santos da
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Incoerência legislativa, justiça negocial e enrijecimento de pena
Boletim IBCCRIMO presente artigo versa sobre a atividade legislativa e a justiça negocial. Nas últimas décadas, o poder legislativo introduziu no sistema normativo brasileiro diversos mecanismos de justiça negocial, como a transação penal, suspensão condicional do ...
Marco Antonio Chies Martins +1 more
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Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça: n. 124, p. 5 (18 jul. 2014)
, 2014 Extrato de Termo de Distrato, de 14 de julho de 2014, referente ao Termo de Cooperação Técnica n. 48, de 15 de setembro de 2009, firmado entre o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) e o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), tendo como objeto a concessão de ...
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
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Um grande júri: análise do processamento penal do aborto [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2012A criminalização do aborto no Brasil incide sobre uma pequena parcela da ...
Ferreira, Emilia Juliana
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O Saber dos juristas e o controle penal: o debate doutrinário na Revista de Direito Penal (1933-1940) e a construção da legitimidade pela defesa social [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Partimos das pesquisas consolidadas pela Criminologia Critica para verificar, utilizando-nos de perspectivas teórico ...
Prando, Camila Cardoso de Mello
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Direito penal especial: exame crítico do ordenamento jurídico e da prestação jurisdicional [PDF]
, 1987 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO direito penal especial, ou extra-código, notadamente o econômico, tem, nas últimas décadas, ocupado com frequência as atenções dos juristas brasileiros.
Melo, Orlando Ferreira de
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Pornografia de Vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiro [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho traça um panorama geral do fenômeno da pornografia de vingança no Brasil.
BUZZI, Vitória De Macedo
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Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo identificar resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal brasileira.
Ghiggi, Bárbara Carminatti
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