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Acesso à justiça e proteção integral nos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA criança e o adolescente são objetos desta dissertação, com destaque para o conceito de acesso à justiça e a doutrina da ...
Piazza, Vania Augusta Cella
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A influência da colaboração premiada sobre a expansão da justiça criminal negocial em direção a um modelo de administrativização das sanções criminais

Boletim IBCCRIM
Este trabalho objetivou explorar e analisar a expansão da justiça criminal negocial, focando especificamente em um de seus mecanismos de negociação mais moderno: a colaboração premiada. Buscou-se coletar e analisar a relação entre essa prática e o modelo
Andre Luiz Aparecido dos Santos
doaj   +1 more source

A (In)adequação da transação penal como meio de resolução consensual de conflitos [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objeto da presente monografia é a adequação da transação penal como método de resolução consensual de conflitos.
Formento, Jéssica
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A JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL E O PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO [PDF]

The subject of this article is entitled "Negotiated criminal justice and the democratic criminal process" and it aims to discuss and verify the possible constitutionality of the political-criminal tendency of the instruments of negotiated criminal ...
Lima, Rafael Catani, Demercian, Pedro Henrique   +1 more
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Editorial dossiê “Colaboração premiada e justiça criminal negocial”: novos e múltiplos olhares

, 2017
Tal como poucos o tema da barganha e da justiça criminal negocial tem sido um dos principais pontos de acaloradas discussões dentro da pauta de assuntos do processo penal no mundo e, de algum tempo, também no Brasil. Neste sentido, o dossiê  "Colaboração
Rosa Mendes, Soraia da
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Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]

, 2022
Orientador: Guilherme Brenner LucchesiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: A justiça penal negocial é uma realidade para o ordenamento jurídico ...
Fonseca, Amanda Sthefanny, 1998-
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Incoerência legislativa, justiça negocial e enrijecimento de pena

Boletim IBCCRIM
O presente artigo versa sobre a atividade legislativa e a justiça negocial. Nas últimas décadas, o poder legislativo introduziu no sistema normativo brasileiro diversos mecanismos de justiça negocial, como a transação penal, suspensão condicional do ...
Marco Antonio Chies Martins, Thaís Molina Pinheiro   +1 more
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A (in)aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal: frente à justiça militar [PDF]

, 2023
O presente trabalho pretende elaborar a análise sobre as possíveis aplicações do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) perante a Justiça Militar.
Araújo, Lorena Castro
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A mediação como instrumento de perdão, disposto no art. 105 do Código Penal [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Nos últimos anos, a doutrina crítica jurídica tem apontado uma crise de legitimação do sistema penal em face da crescente complexidade das
Martins, Camilo Fernando
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Abolicionismo do controle penal: utopia da realidade ou realidade da utopia [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho pretende demonstrar o modelo abolicionista do controle penal de Louk Hulsman, inserido no contexto das
Krantz, Deise Helena
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