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Justiça consensual:

Boletim IBCCRIM
O novo modelo de justiça consensual vem sendo defendido de maneira entusiasmada na doutrina, e, o que é pior, de maneira fatalista, ao ponto de se ouvir com frequência que “a justiça consensual veio para ficar”.
Nadir Mazloum
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Inviabilidade do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021
Pretende-se, neste trabalho, analisar o instituto do Acordo de Não Persecução Penal sob a égide de sua (in)constitucionalidade no processo penal brasileiro, tendo em vista a indisponibilidade da ação penal.
Paola Gabrielle Inda Teixeira, Taina Spadoa Vidi, Renata Sebben Mohr, Joana Carvalho Machado, Ulysses Fonseca Louzada   +4 more
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Justiça restaurativa: um modelo de solução penal mais humano [PDF]

, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoJUSTIÇA RESTAURATIVA: Um modelo de solução penal mais humano. Robson Fernando Santos.
Santos, Robson Fernando
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A aplicação da justiça restaurativa nos crimes de violência de gênero e a busca da superação da cultura punitiva [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ao longo da história, o sistema penal tem se mostrado ineficiente em seu papel declarado de solução dos conflitos, garantia de segurança jurídica e de ...
Breves, Luiza Monteiro
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ENTRE O LOCAL E O GLOBAL: avanços e desafios do modelo de justiça de transição aplicado em Ruanda pós genocídio [PDF]

, 2014
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Este estudo está situado no campo da justiça de transição, um tema que atualmente está em grande destaque no cenário internacional pelas ...
Fusinato, Cristina Prachthauser
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Acesso à justiça e proteção integral nos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA criança e o adolescente são objetos desta dissertação, com destaque para o conceito de acesso à justiça e a doutrina da ...
Piazza, Vania Augusta Cella
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O acordo de não persecução penal como ferramenta político-criminal de despenalização dos crimes de médio potencial ofensivo

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
O estudo procura analisar o instituto do ANPP num contexto de expansão da justiça penal negocial, com o paralelo avanço de propostas de viés inquisitivo e antidemocrático.
Carlo Velho Masi
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A (In)adequação da transação penal como meio de resolução consensual de conflitos [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objeto da presente monografia é a adequação da transação penal como método de resolução consensual de conflitos.
Formento, Jéssica
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A crise existencial da justiça negocial e o que (não) aprendemos com o JECRIM

Boletim IBCCRIM, 2023
O artigo analisa a tendência de expansão dos espaços de negociação no processo penal brasileiro, desde uma análise crítica dos argumentos justificacionistas e da equivocada tendência de importação do problemático instituto do plea bargaining norte ...
Dr. Aury Lopes Junior
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Abolicionismo do controle penal: utopia da realidade ou realidade da utopia [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho pretende demonstrar o modelo abolicionista do controle penal de Louk Hulsman, inserido no contexto das
Krantz, Deise Helena
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