Acordo de não persecução penal : uma análise da aplicação do instituto negocial no âmbito da justiça militar estadual do Paraná [PDF]
, 2022 Orientadora: Priscilla Placha SáMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: A ampliação de alternativas para a resolução de conflitos promovida pelo art.
Serpe, Anne Louise Prestes, 1993-
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Análise do acordo de não persecução penal e dos seus efeitos à luz do formalismo jurídico e da expansão da justiça negocial no Brasil [PDF]
, 2021 O presente artigo vislumbra discutir o instituto do acordo de não persecução penal no contexto de expansão dos meios de justiça negocial na prática processual brasileira.
Rodrigues, Thalita Albuquerque Gomes
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Boletim IBCCRIMO novo modelo de justiça consensual vem sendo defendido de maneira entusiasmada na doutrina, e, o que é pior, de maneira fatalista, ao ponto de se ouvir com frequência que “a justiça consensual veio para ficar”.
Nadir Mazloum
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Funcionalização e expansão do Direito Penal: o direito penal negocial [PDF]
, 2016 O artigo versa sobre a expansão do direito penal e a consequente utilização de instrumento do direito penal negocial. A expansão do direito penal é apresentada como consequência do fenômeno da globalização, da ordem política e econômica mundial e do ...
Suxberger, Antonio Henrique Graciano +1 more
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Inviabilidade do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 Pretende-se, neste trabalho, analisar o instituto do Acordo de Não Persecução Penal sob a égide de sua (in)constitucionalidade no processo penal brasileiro, tendo em vista a indisponibilidade da ação penal.
Paola Gabrielle Inda Teixeira +4 more
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Breves apontamentos sobre o consenso e a verdade no Processo Penal: Reflexões a partir dos acordos de não persecução penal [PDF]
, 2023 It is intended to discuss the relevance of the truth in the criminal procedure, along the lines of the current Brazilian procedural system. Furthermore, with the new inflows of criminal justice in Brazil, the aim is to analyze whether such theories about
Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva
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Justiça restaurativa: um modelo de solução penal mais humano [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoJUSTIÇA RESTAURATIVA: Um modelo de solução penal mais humano. Robson Fernando Santos.
Santos, Robson Fernando
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O estudo procura analisar o instituto do ANPP num contexto de expansão da justiça penal negocial, com o paralelo avanço de propostas de viés inquisitivo e antidemocrático.
Carlo Velho Masi
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REFLEXÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA PROPOSTA CONSENSUAL PENAL NO BRASIL – PLEITO DE BARGANHA É POSSÍVEL? [PDF]
, 2023 Este artigo aborda a estruturação da justiça penal consensual restaurativa no Brasil e seu contexto de expansão face à crise de efetividade do sistema tradicional e etapa criminológica de redescobrimento da vítima.
de Oliveira, Guilherme Vicente +1 more
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A CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: LIMITES CONSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL [PDF]
O presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente a compatibilidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, com o princípio constitucional da não autoincriminação. Embora
Pereira, Nicole Carvalho +3 more
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