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O papel do Ministério Público na justiça negocial criminal no Brasil

Boletim IBCCRIM
O presente artigo visa analisar a relevância do Ministério Público no contexto da Justiça Negocial Criminal no Brasil. Para alcançar esse objetivo, é examinada a compatibilidade da justiça negocial com o sistema jurídico baseado no civil law, com ênfase ...
Galtiênio da Cruz Paulino
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O Ministério Público e a Justiça Negocial no Brasil: entre a obrigatoriedade e a discricionariedade

Boletim IBCCRIM, 2023
A consolidação da Justiça Negocial trouxe novos desafios para serem pensados em nosso sistema processual, notadamente quanto ao papel dos sujeitos processuais.
Dr. Ivan Candido da Silva de Franco
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Acordos no processo penal alemão: descrição do avanço da barganha da informalidade à regulamentação normativa

Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 2016
Este artigo pretende realizar descrição do cenário alemão atual referente aos acordos entre acusação e defesa para imposição antecipada de uma sanção penal.
Vinicius Gomes de Vasconcellos, Uriel Moeller   +1 more
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O estado da arte do Pacote Anticrime

Boletim IBCCRIM
A pesquisa objetiva fornecer um panorama do estado de arte do pacote anticrime. Houve uma abordagem do pretérito, presente e futuro da Lei 13.964/2019. O pretérito cingiu-se à contextualização política e social do processo legislativo para aprovação da ...
Renan Posella Mandarino
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Os acordos penais como efeito da retórica do catastrofismo: uma análise a partir do Plea Bargaining estadunidense

Boletim IBCCRIM, 2023
As relações entre processo penal e justiça negocial tornaram-se bastante estreitas nas últimas décadas. Tal aproximação pode ser explicada pela penetração no Direito e, especialmente, no campo processual penal, de institutos que se relacionam com a ideia
Dra. Michelle Gironda Cabrera, Me. Bárbara Feijó Ribeiro   +1 more
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O controle judicial da voluntariedade para homologação do acordo de não persecução penal: pesquisa empírica nas varas criminais de Goiânia/GO

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
O acordo de não persecução penal (ANPP), de modo semelhante aos demais mecanismos de justiça criminal negocial, pressupõe o consentimento da pessoa imputada, a qual, em troca de benefícios, conforma-se com a acusação e renúncia a direitos fundamentais ...
Vinicius Gomes de Vasconcellos, Camylla Moreira da Paz   +1 more
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A crise existencial da justiça negocial e o que (não) aprendemos com o JECRIM

Boletim IBCCRIM, 2023
O artigo analisa a tendência de expansão dos espaços de negociação no processo penal brasileiro, desde uma análise crítica dos argumentos justificacionistas e da equivocada tendência de importação do problemático instituto do plea bargaining norte ...
Dr. Aury Lopes Junior
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CONSTRUÇÃO DE CONSENSO: CONCEITO, PRESSUPOSTOS, ETAPAS E O ESTUDO DE CASO DA CRIAÇÃO DO PARQUE DO COCÓ EM FORTALEZA (BRASIL)

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O presente trabalho analisa a Construção de Consenso como método de solução de confli­tos complexos, com o objetivo de explicitar seus fundamentos conceituais, suas etapas pro­cessuais e sua aplicação em contexto institu­cional concreto.
Alessander Wilckson Cabral Sales, Lilia Maia de Morais Sales   +1 more
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A aplicação do instituto da conversão substancial no direito das famílias: por uma leitura funcional dos pactos sucessórios e dos negócios jurídicos

Civilistica.com
O presente artigo discute a aplicação da conversão substancial no direito de família a partir da decisão do Agravo de Instrumento n° 70.2021.8.26.0000, julgado pela 10° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Alexander Beltrão, Flávia Siqueira
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Inviabilidade do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021
Pretende-se, neste trabalho, analisar o instituto do Acordo de Não Persecução Penal sob a égide de sua (in)constitucionalidade no processo penal brasileiro, tendo em vista a indisponibilidade da ação penal.
Paola Gabrielle Inda Teixeira, Taina Spadoa Vidi, Renata Sebben Mohr, Joana Carvalho Machado, Ulysses Fonseca Louzada   +4 more
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