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Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça: n. 162, p. 21 (24 set. 2009)
, 2009 Extrato de Acordo de Cooperação Técnica [n. 48], de 15 de setembro de 2009, entre o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), tendo como objeto a concessão de suporte logístico ao CNJ, bem como ao desenvolvimento de ...
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
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A colaboração premiada no epicentro da negociabilidade criminal brasileira: uma análise crítica do instituto da colaboração premiada na fronte da tendência expansionista da justiça criminal negocial no ordenamento brasileiro [PDF]
, 2021 O presente trabalho busca analisar criticamente o instituto da colaboração premiada, inserindo-o dentro da sistemática de expansão desmedida da justiça criminal negocial ao redor do mundo.
Almeida, Felipe Oliveira
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Acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) ampliou os espaços de consenso no processo penal brasileiro e instituiu o instituto jurídico do acordo de não persecução penal no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Alexandre Wunderlich +3 more
doaj
Manual do mandado de segurança
, 2000 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de ...
Brasil. Conselho da Justiça Federal +1 more
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Acordo de não persecução penal : uma análise da aplicação do instituto negocial no âmbito da justiça militar estadual do Paraná [PDF]
, 2022 Orientadora: Priscilla Placha SáMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: A ampliação de alternativas para a resolução de conflitos promovida pelo art.
Serpe, Anne Louise Prestes, 1993-
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Revista Brasileira de DireitoNo artigo examina-se a tutela jurídica das patentes essenciais a padrões tecnológicos (Standard Essential Patents – SEPs) no âmbito das tecnologias da informação e comunicação no Brasil, com ênfase nos conflitos judiciais relacionados a padrões como 5G ...
Luiz Otávio Pimentel +2 more
doaj +1 more source
Ato n. 5/GCGJT, de 8 de setembro de 2009
, 2009 Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Manual de gestão documental da justiça do trabalho [PDF]
, 2011 Aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.RevogadoRevogado pelo Ato Conjunto n.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Ato n. 4/GCGJT, de 13 de agosto de 2009
, 2009 Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que trata de impedimento ou suspeição de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Ato n. 7/GCGJT, de 25 de novembro de 2009
, 2009 Altera o parágrafo único do art. 112 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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