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Acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) ampliou os espaços de consenso no processo penal brasileiro e instituiu o instituto jurídico do acordo de não persecução penal no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Alexandre Wunderlich +3 more
doaj
Ato n. 8/GCGJT, de 24 de junho de 2016
, 2016 Altera o § 2º do art. 134 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016, que trata sobre as comunicações com o Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Revista Brasileira de DireitoNo artigo examina-se a tutela jurídica das patentes essenciais a padrões tecnológicos (Standard Essential Patents – SEPs) no âmbito das tecnologias da informação e comunicação no Brasil, com ênfase nos conflitos judiciais relacionados a padrões como 5G ...
Luiz Otávio Pimentel +2 more
doaj +1 more source
Ato n. 1/GCGJT, de 2 de abril de 2009
, 2009 Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de ...
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Ato n. 7/GCGJT, de 25 de novembro de 2009
, 2009 Altera o parágrafo único do art. 112 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de ...
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Ato n. 5/GCGJT, de 8 de setembro de 2009
, 2009 Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de ...
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Boletim IBCCRIMO expansionismo dos espaços de consenso no campo jurídico-penal brasileiro impõe uma reanálise filosófica da noção de verdade. A atual atmosfera pós-moderna, na qual predomina a percepção do conhecimento verdadeiro como produto de construções sociais, a ...
Gabriel Andrade de Santana
doaj
Ato n. 4/GCGJT, de 13 de agosto de 2009
, 2009 Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que trata de impedimento ou suspeição de ...
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Ato n. 6/GCGJT, de 17 de setembro de 2009
, 2009 Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de ...
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Ato n. 5/GCGJT, de 16 de junho de 2014
, 2014 Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 17 de agosto de 2012, e revoga o seu parágrafo ...
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