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Editorial dossiê “Colaboração premiada e justiça criminal negocial”: novos e múltiplos olhares
, 2017 Tal como poucos o tema da barganha e da justiça criminal negocial tem sido um dos principais pontos de acaloradas discussões dentro da pauta de assuntos do processo penal no mundo e, de algum tempo, também no Brasil. Neste sentido, o dossiê "Colaboração
Rosa Mendes, Soraia da
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Liberdade, igualdade e eficiência: os princípios de justiça em Rawls [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em FilosofiaO objetivo desta pesquisa é analisar a relação entre liberdade, igualdade e eficiência a partir da teoria da ...
Souza, José Marcos Monteiro de
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Ato n. 348/CSJT.GP.SG, de 17 de outubro de 2012
, 2012 Altera o art. 14 do Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pelo Ato n. 105/CSJT.GP.SG, de 10 de maio de 2012.Determina a republicação do Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Ato n. 1/GCGJT, de 20 de fevereiro de 2018 [PDF]
, 2018 Altera o § 2º do art. 134, o § 1º do art. 136 e o parágrafo único do art. 139; e acresce os §§ 3º e 4º ao art. 136 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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A impugnação do acordo de colaboração por terceiros
Boletim IBCCRIMO artigo discute a possibilidade de o terceiro delatado impugnar o acordo de colaboração premiada. Inicialmente, é demonstrada a existência de controvérsia atual sobre o tema na jurisprudência pátria e, em seguida, propõe-se solução jurídica embasada na ...
Rafael de Alencar Araripe Carneiro +2 more
doaj
O acordo de não persecução penal e o crime continuado
Boletim IBCCRIMO Acordo De Não Persecução penal foi introduzido no Código de Processo Penal brasileiro pela Lei 13.964/19, tendo como requisito para a sua propositura a ausência de elementos probatórios que indiquem a presença de conduta criminal habitual, reiterada ou
Alex Feitosa de Oliveira +1 more
doaj
Planejamento estratégico da Justiça do Trabalho: 2010 a 2014
, 2011 Aprova o Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2010 a 2014.Inclui ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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A possibilidade de intervenção da justiça comum no direito desportivo [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo situar o Direito Desportivo e a Justiça Desportiva no ordenamento jurídico brasileiro, analisando ...
Valerio, André Flaris
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Ato n. 2/GCGJT, de 8 de abril de 2010
, 2010 Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Democracia e administração da justiça [PDF]
, 1993 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente os princípios da Democracia representativa que inspiraram as práticas institucionais da administração
Wolkmer, Maria de Fatima S.
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