Results 71 to 80 of about 236,458 (103)

O acordo de não persecução penal e o crime continuado

Boletim IBCCRIM
O Acordo De Não Persecução penal foi introduzido no Código de Processo Penal brasileiro pela Lei 13.964/19, tendo como requisito para a sua propositura a ausência de elementos probatórios que indiquem a presença de conduta criminal habitual, reiterada ou
Alex Feitosa de Oliveira, Rafael Ribeiro Meireles   +1 more
doaj  

Ato n. 213/CSJT.GP, de 5 de novembro de 2008

, 2008
Trata do limite das despesas aplicadas na modalidade de saque em regime de adiantamento nos Tribunais Regionais do Trabalho da Décima Primeira e da Décima Quarta Regiões, onde não é possível a aplicação na modalidade fatura de que trata a Resolução n. 49
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
core  

O pluralismo jurídico: Marco Teórico para a discussão do acesso á justiça [PDF]

, 2008
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoTrata-se de dissertação que investiga o pluralismo jurídico comunitário-participativo como fundamento teórico da discussão ...
Antunes, Fernando Luís Coelho
core  

Ato n. 2/GCGJT, de 8 de abril de 2010

, 2010
Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
core  

Planejamento estratégico da Justiça do Trabalho: 2010 a 2014

, 2011
Aprova o Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2010 a 2014.Inclui ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
core  

O controle judicial na homologação do acordo de não persecução penal

Boletim IBCCRIM
O artigo parte da análise da jurisprudência inaugurada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC 619.751/SP, que negou o reconhecimento do princípio da insignificância em favor de paciente que anteriormente aceitou acordo de não persecução ...
Matheus Léo Pereira Badaró Duarte
doaj  

A tragédia importada

Boletim IBCCRIM
O presente artigo tem por objetivo analisar o papel da confissão no âmbito do acordo de não persecução penal e de esmiuçar a sua incompatibilidade conceitual e prática com o instituto americano plea bargaining.
Bruno Nunes Cisco, Thales Marques Marros
doaj  

Abertura [Seminário Demandas Repetitivas na Justiça Federal: possíveis soluções processuais e gerenciais]

, 2013
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de ...
Noronha, João Otávio de
core  

Ato n. 63/CSJT.GP.SG, de 11 de março de 2013

, 2013
Altera os arts. 16 e 34 do Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado mediante o Ato n.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
core  

Ato n. 229/CSJT.GP.SG, de 26 de julho de 2013

, 2013
Altera o art. 31 do Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado mediante o Ato n.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
core