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A JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL E O PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO [PDF]

The subject of this article is entitled "Negotiated criminal justice and the democratic criminal process" and it aims to discuss and verify the possible constitutionality of the political-criminal tendency of the instruments of negotiated criminal ...
Lima, Rafael Catani, Demercian, Pedro Henrique   +1 more
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O pluralismo jurídico: Marco Teórico para a discussão do acesso á justiça [PDF]

, 2008
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoTrata-se de dissertação que investiga o pluralismo jurídico comunitário-participativo como fundamento teórico da discussão ...
Antunes, Fernando Luís Coelho
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O controle judicial na homologação do acordo de não persecução penal

Boletim IBCCRIM
O artigo parte da análise da jurisprudência inaugurada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC 619.751/SP, que negou o reconhecimento do princípio da insignificância em favor de paciente que anteriormente aceitou acordo de não persecução ...
Matheus Léo Pereira Badaró Duarte
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Ato n. 63/CSJT.GP.SG, de 11 de março de 2013

, 2013
Altera os arts. 16 e 34 do Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado mediante o Ato n.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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O estágio de prática jurídica como possibilidade de acesso à justiça à população carente, na cidade de Lages (SC) [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO presente trabalho apresentou o tema "O [estágio de prática jurídica] como instrumento de [acesso à justiça]".
Brüggemann, Sirlane de Fátima Melo
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A tragédia importada

Boletim IBCCRIM
O presente artigo tem por objetivo analisar o papel da confissão no âmbito do acordo de não persecução penal e de esmiuçar a sua incompatibilidade conceitual e prática com o instituto americano plea bargaining.
Bruno Nunes Cisco, Thales Marques Marros
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Ato n. 229/CSJT.GP.SG, de 26 de julho de 2013

, 2013
Altera o art. 31 do Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado mediante o Ato n.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Procedimentalismo: críticas internas e externas à teoria da justiça rawlsiana [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Florianópolis, 2013.Este trabalho dissertativo pretende questionar a proposta procedimentalrawlsiana ...
Rodríguez Migliarini, Franco Maximiliano
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Abertura [Seminário Demandas Repetitivas na Justiça Federal: possíveis soluções processuais e gerenciais]

, 2013
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de ...
Noronha, João Otávio de
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ANPP e a interpretação de normas processuais de conteúdo material na jurisprudência dos tribunais superiores

Boletim IBCCRIM
O acordo de não persecução penal (ANPP), introduzido no ordenamento jurídico pátrio pela assim chamada Lei Anticrime (lei 13.964/2019), tem suscitado intensos debates tanto na doutrina quanto na jurisprudência.
Bruno Viana de Araujo, Gabriel Bustamante Pires Leal   +1 more
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