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Resolução n. 42, de 26 de outubro de 2007 [PDF]
, 2007 Encaminha ao Tribunal Superior do Trabalho proposta de inclusão de inciso ao art. 5º do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, editado pela Resolução Administrativa n.
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Ato n. 21/GCGJT, de 3 de novembro de 2011
, 2011 Altera a redação do item I do art. 30 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de ...
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Ato n. 16/GCGJT, de 19 de dezembro de 2017
, 2017 Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de ...
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Justiça restaurativa: um modelo de solução penal mais humano [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoJUSTIÇA RESTAURATIVA: Um modelo de solução penal mais humano. Robson Fernando Santos.
Santos, Robson Fernando
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Ato n. 84/CSJT.GP.SG.CGPES, de 9 de abril de 2013
, 2013 Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.Inclui ...
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Manual do mandado de segurança
, 2000 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de ...
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Ato n. 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017 [PDF]
, 2017 Altera o art. 71, caput, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de ...
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Ato n. 213/CSJT.GP, de 5 de novembro de 2008
, 2008 Trata do limite das despesas aplicadas na modalidade de saque em regime de adiantamento nos Tribunais Regionais do Trabalho da Décima Primeira e da Décima Quarta Regiões, onde não é possível a aplicação na modalidade fatura de que trata a Resolução n. 49
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Ato n. 23/GCGJT, de 5 de setembro de 2018
, 2018 Altera a redação do art. 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de ...
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Resolução n. 107, de 29 de junho de 2012 [PDF]
, 2012 Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo graus, nos termos previstos pela Lei n.
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