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Deslegalização e poder regulamentar das entidades reguladoras independentes [PDF]
, 2018 Pretendemos, neste artigo, analisar se a deslegalização a que temos assistido a favor das entidades reguladoras independentes pode refletir um retrocesso no seio das garantias constitucionais, e se, a existirem tais riscos, atentas as especificidades e
Lourenço, Maria João Bogas Ermida
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento [PDF]
, 1998 O presente estudo trata o assunto de forma exploratória, tendo como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento legislativo deste tema, assim como enriquecer o debate mais amplo que se desenvolve sobre a LDO. Como preliminar ao estudo específico do tema,
Giacomoni, James
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Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law AcademyNo presente artigo é proposta a mitigação da presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo sancionador aduaneiro como medida para assegurar direitos e garantias constitucionais do administrado no processo administrativo sancionatório ...
Giovana de Fátima Baruffi +1 more
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, 2009 Com os desenvolvimentos tecnológicos que se verificaram nas últimas duas décadas, a informação e o conhecimento assumiram uma importância decisiva. O sucesso das organizações passou a depender, em larga medida, da forma como asseguram a gestão desse ...
Carvalho, Luís
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Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2016 Esse artigo relata uma experiência de extensão multidisciplinar intensiva em um município de pequeno porte no Estado do Mato Grosso realizada em julho de 2015 por um grupo de dois professores e oito alunos da UNESP (Universidade Estadual Paulista) que ...
Juliana Campregher Pasqualini +2 more
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A confiança entre os agricultores na garantia do atributo ecológico de sua produção. [PDF]
, 2010 A produção de produtos denominados orgânicos ou ecológicos tem sido uma realidade, porém, no processo de comercialização muitas vezes não se consegue caracterizar todos os atributos do produto.
Fornazier, Armando +1 more
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Los reflejos de la gerencia para la calidad total en institutos hospitalares brasilenos [PDF]
, 2005 OBJECTIVE: The present study objective consisted in raising the results for the hospitals and jobs of nursing in the managemental philosophy adoption. METHODS: The literature review had been used as methodology procedure.
Balsanelli, Alexandre Pazetto [UNIFESP] +1 more
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Textos & Contextos (Porto Alegre), 2013 O artigo traz considerações sobre o papel paradoxal da assistência social no cenário social brasileiro. Se, por um lado, a partir do advento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) há inquestionáveis melhorias na garantia de direitos mínimos da ...
Tonollier, Vinicius +1 more
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Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos
Revista de Administração Pública, 2015 O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal.
Magda Cristina de Sousa +2 more
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RISCOS E BENEFÍCIOS NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PRONAF DE 1998 A 2005: UMA PROPOSTA DE UM PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA [PDF]
O objetivo geral deste trabalho foi determinar os riscos inerentes à utilização de recursos do PRONAF, com a proposta da associação de um Programa de Garantia de Renda, na oferta, nos preços e na renda auferida pelos produtores de arroz e feijão entre os
Alves, Luiz Batista
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