A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental [PDF]
, 2015 Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art.
Bergonzi, Géssica
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A democratização do governo das escolas públicas em Portugal [PDF]
, 2009 Tomando por base a investigação realizada sobre a gestão democrático-participativa das escolas públicas após o 25 de Abril de 1974, o autor apresenta uma interpretação do processo de democratização do governo das escolas que ocorreu a partir de 1974 ...
Lima, Licínio C.
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(In)dispensabilidade da fundamentação no PAD instaurado na execução penal
Boletim IBCCRIM, 2020 O presente artigo evidencia posicionamentos divergentes das cortes superiores e da doutrina sobre o procedimento administrativo disciplinar instaurado no curso da execução penal, dentre eles a própria imprescindibilidade do procedimento.
José Flávio Ferrari Roehrig
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A efetividade das ações de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [PDF]
, 2015 Orientadora: Heloisa ...
Araujo, Débora Albuquerque de +3 more
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Latin American Research ReviewO presente artigo tem por objetivo demonstrar as relações transimperiais no extremo sul da América, entre os anos de 1722 e 1726, considerando as alianças das autoridades da América portuguesa, da espanhola, com as do reino e com os homens de negócio ...
Valter Lenine Fernandes +1 more
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EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH): NOVO MODELO DE GESTÃO PARA OS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS [PDF]
, 2015 Esse artigo tem por objetivo abordar a posição do Governo Federal em repassar a gestão dos hospitais universitários a terceiros, criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), uma empresa pública de direito privado, como novo modelo de ...
CARMINATTI JÚNIOR, ALÉCIO +2 more
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Scope of safety requirement in quality certificates used in food production in Brazil [PDF]
, 2010 Os certificados ou selos de qualidade são utilizados em diversos países, inclusive no Brasil, com o intuito de diferenciar produtos ou unidades de produção de alimentos.
Araújo, Wilma Maria Coelho +1 more
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O PAPEL ESTRATÉGICO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS EM UMA ORGANIZAÇÃO COOPERATIVA
Caderno de Administração, 2017 Em virtude de grandes mudanças no mercado dos negócios e da maioria de nossas empresas buscarem constantemente inovações, alternativas e até mesmo sua própria sobrevivência, destaca-se a função do comprador diante do processo de negociação na decisão ...
Marilene Bogucheski Barbosa +1 more
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REFERENCIAIS PARA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS [PDF]
, 2009 Este artigo tem por objetivo apresentar referenciais para se avaliar a qualidade da educação superior à distância nas universidades públicas brasileiras.
RIZZATTI JUNIOR, GERSON
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Reforma do sistema de segurança social em Portugal : um contributo crítico [PDF]
, 2001 A necessidade de mudança nos sistemas de protecção social é um facto reconhecido e assumido em toda a Europa - apesar dos diversos estágios em que as reformas se encontram nos diferentes Estados-membros.
Ferraz, António Mendes da Silva +1 more
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