Segundo as normativas nacionais, a medida socioeducativa de internação só deve ser aplicada em situações de excepcionalidade, considerando as peculiaridades do adolescente.
Lais Sette Galinari +2 more
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ESPAÇO, MASCULINIDADES E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
doi: 10.12957/geouerj.2012.3701 Resumo A presente discussão evidencia as formas de relação entre espacialidades e a existência dos adolescentes do sexo masculino em conflito com a lei. O grupo objetivado nesta discussão desenvolve suas masculinidades por meio de vivências concretas que só podem ser compreendidas no tempo e espaço próprios, compostos ...
Silva, Joseli Maria +3 more
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O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A APLICABILIDADE
O presente artigo tem como objetivo geral: analisar a aplicabilidade das medidas socioeducativas em adolescentes em conflito com a lei, além de discutir a aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para os adolescentes em conflito com a lei.
Junior, Jair Carvalho +2 more
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Transformando muros: graffiti com adolescentes em privação de liberdade
Este estudo avalia uma intervenção de oficinas de graffiti, com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade em um Centro de Atendimento Socioeducativo de Florianópolis (SC).
Cláudia Regina Campos Rodrigues +4 more
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ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A LEI EM CONFLITO COM O ADOLESCENTE: PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DA ADOLESCÊNCIA POBRE [PDF]
A presente pesquisa busca problematizar o processo de criminalização da adolescência pobre. Realiza-se uma contextualização histórica da infância e da adolescência no Brasil.
MIRANDA, G. U.
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A criança e o adolescente sob guarda e o direito ao benefício previdenciário da pensão por morte [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia aborda as origens e consequências da alteração legislativa operada pela Lei 9.528/97, dando nova redação ao artigo 16, § 2º ao Plano de ...
Silva, Ester Franciele da
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Risco de persistência na conduta infracional em adolescentes: estudo exploratório
A literatura internacional é consistente em apontar fatores de risco fortemente associados à persistência do comportamento infracional em adolescentes.
Maria Cristina Maruschi +2 more
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Adolescente em conflito com a lei: VÍtima e vitimizador
Estamos a todo o momento tendo contato com a violência praticada por adolescentes, por meio da mídia ou de experiências pessoais. Entretanto, pouco se fala da violência praticada contra adolescentes. Abordamos, neste trabalho, a compreensão de que esse é um fenômeno social, o qual permite que, ao mesmo tempo, o adolescente seja vítima e seja ...
Raquel Deperon +1 more
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Adolescentes em conflito com a lei: desvelando processos educativos com suas famílias
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que está em vigor desde 2006, veio reafirmar as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a natureza pedagógica das medidas socioeducativas, sendo atualmente, o documento que fornece os parâmetros para o atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, desde o processo ...
Rafael Garcia Campos +2 more
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The socioeducative measure of semiliberty and its potential transformer: a case study conducted in a female unit of the Federal District [PDF]
Esta pesquisa apresenta uma discussão sobre a Educação no Sistema Socioeducativo e seus desdobramentos, explicitando a complexidade desta temática, principalmente sobre as medidas privativas e restritivas de liberdade feminina.
Delgado, Luísa +2 more
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